A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, conforme uma ideia prevista no Estatuto da Juventude.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), para o Projeto de Lei 678/19, já aprovado pelo Senado. “Um crédito relativamente mais barato para aqueles que estão começando parece uma opção consistente”, disse.
Jorge Goetten fez uma série de ajustes, mantendo as linhas gerais da proposta. A execução do novo programa caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Haverá necessidade de regulamentação posterior.
Pelo texto aprovado, poderá ser beneficiário do crédito a pessoa que atenda, cumulativamente, às seguintes condições:
- ter entre 18 e 29 anos de idade;
- não ter emprego, cargo ou função pública;
- apresentar plano de negócios ao BNDES, que deverá se pronunciar sobre a viabilidade dele e do eventual financiamento; e
- não possuir nenhuma restrição no ato de formalização com o BNDES.
Além disso, o pleiteante deverá ainda:
- ter concluído curso de empreendedorismo e gestão financeira reconhecido; ou
- ter ingressado em curso de nível superior reconhecido ou, tendo concluído o ensino médio, ter realizado curso profissionalizante ou formação vinculada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ou, ainda, curso oferecido por instituto federal de educação, ciência e tecnologia; ou
- ter experiência em gestão em pelo menos uma empresa que tenha apresentado faturamento positivo durante o período em que trabalhou nela.
Os recursos do programa serão oriundos da arrecadação de contribuições sociais (PIS/Pasep) direcionada a programas de desenvolvimento econômico. Por fim, o crédito concedido deverá ser destinado a gastos relevantes ao negócio.
“Uma boa solução para evitar o desemprego dos mais jovens é incentivar o empreendedorismo”, disse o autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA). No final de 2023, do total de desocupados no País, 43,5% tinham entre 14 e 24 anos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.