O governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT+ do Acre (CECDLGBTAC), realizou uma agenda institucional com parlamentares da bancada acreana no Congresso Nacional, em Brasília, entre os dias 22 e 25 de abril, com o objetivo de viabilizar a instalação do Centro Estadual de Assistência e Cidadania LGBT+.
O planejamento do centro encontra-se alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e será dedicado à implementação de ações e metas que visam promover os direitos e a inclusão da comunidade LGBT+. Além disso, está previsto para ser uma unidade de atendimento especializado, oferecendo suporte à população LGBT+, por meio de ações voltadas para a promoção da cidadania e o combate ao preconceito e à discriminação, com base na orientação sexual e identidade de gênero.
O chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual da SEASDH, Germano Marino, ressalta a importância do apoio na busca por soluções para a comunidade em questão. “Quero agradecer ao governo do Estado do Acre e aos parlamentares acreanos, que compreendem a necessidade de ajudar vidas, ajudar todas as pessoas, nesse caso, em específico, uma parcela da população que precisa desse olhar de cidadania, para buscarmos uma melhor saída para diversas problemáticas enfrentadas, desde a pobreza, a falta de oportunidades, o enfrentamento às ações de violência que sofrem com a exclusão”, disse.
No plano, o centro irá dispor de uma equipe multidisciplinar capacitada para fornecer orientação jurídica, psicológica e social às vítimas de discriminação e violência, bem como à comunidade LGBT+ em situação de vulnerabilidade social, incluindo jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência, conviventes com HIV/Aids e usuários de substâncias; bem como a criação de um disque Cidadania LGBT para denúncias e atendimento às vítimas de violência e discriminação.
“Independente de partidos, das ideologias, de compreensões de mundo, todos estamos buscando a mesma coisa, que é dar mais oportunidade para quem está à margem da sociedade, pois só conseguiremos, de fato, nos ajudar com parcerias fortes, mãos dadas na busca de cidadania para todas as pessoas”, frisou o presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT+ do Acre, Daniel Lopes.
Os gestores da SEASDH e do conselho também estiveram no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e na Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBT+ em busca de orientações com a equipe técnica para o aporte de emendas que possam constituir a estruturação e o funcionamento do centro.
Os serviços e atividades do centro serão destinados a melhorar a qualidade de vida da população LGBT+ em situação de vulnerabilidade social, prevenindo riscos e fortalecendo os vínculos comunitários.
Dentre as modalidades de serviços a serem oferecidos, destacam-se:
- Cadastro Único: Registro de informações para participação em programas sociais;
- Atendimento Social: Acolhida, entrevistas, concessão de benefícios eventuais e elaboração de planos de ação;
- Ações Socioeducativas: Promovendo uma melhor convivência e estimulando o protagonismo;
- Qualificação Profissional: Capacitação para ampliação de oportunidades de trabalho e renda;
- Levantamento de Estatísticas: Monitoramento de crimes e violência contra a população LGBT+;
- Formação Profissional: Promoção de cursos sobre cidadania e direitos humanos.