A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que inclui psicólogos e assistentes sociais no quadro funcional da educação básica (PL 3599/23). O debate foi proposto pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), que é relator da proposta no colegiado. A proposta insere a obrigatoriedade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 10.
Na avaliação do parlamentar, a realidade do País aponta para a necessidade de atuação de profissionais diversos para atendimento no âmbito escolar, o que já está previsto na Lei 13.935/19. “Ao longo dos últimos anos, após o retorno das aulas presenciais, ficou evidente a carência de um atendimento multidisciplinar com a presença de psicólogos nas instituições de ensino”, destaca.
Ele acrescenta que a educação brasileira também firmou compromisso com a universalização da oferta de uma educação inclusiva, com serviços especializados, para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nos termos da Meta 4 do Plano Nacional de Educação.
Para o parlamentar, o PL 3599/23 , das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Lêda Borges (PSDB-GO), assegura a implementação da legislação já em vigor.