A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que inclui a equoterapia entre as modalidades de prática terapêutica complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), o Projeto de Lei 3446/19 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Marco Brasil (PP-PR). Segundo o texto, o SUS oferecerá a terapia com indicação médica, psicológica e fisioterápica, considerando seus benefícios terapêuticos para diversas condições de saúde. Para o relator, a proposta auxiliará a promoção do direito à saúde.
Deverão ser respeitados ainda os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde.
Para viabilizar o acesso ao serviço, os entes federativos serão autorizados a firmar ajustes com entidades públicas ou privadas para prestar esses serviços de equoterapia. O ajuste poderá ocorrer por meio de contrato, convênio, termo de fomento, termo de cooperação ou outro instrumento congênere para tratamento da pessoa com deficiência.
A futura lei entrará em vigor depois de 180 dias de sua publicação e o Ministério da Saúde terá 60 dias para regulamentar o tema.
Interação social
O deputado Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que seu irmão com síndrome de Down fez equoterapia e melhorou postura e interação social em clínica com convênio do SUS. “Sabemos de dentro de casa a importância de uma terapia como a equoterapia e ficamos felizes de contribuir para ela estar integralmente dentro do SUS”, afirmou.
Segundo o deputado General Girão (PL-RN), a equoterapia foi desenvolvida por um oficial de cavalaria em Brasília. “Equoterapia é um trabalho sério. Esperamos que as pessoas que dependem desse tratamento possam recebê-lo o mais rápido possível.”
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) afirmou que é muito importante o SUS fazer o cofinanciamento à equoterapia.
Para o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a terapia tem eficácia comprovada na ajuda a inúmeras patologias, em especial na reabilitação de crianças, jovens e adolescentes. “Precisa estar no Sistema Único de Saúde para possibilitar que aquelas pessoas que não possam pagar possam ter acesso a esse tipo de serviço”, afirmou.
Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o projeto cuida das pessoas com comprometimento neurológico. “O melhor de tudo é o fato de fortalecermos o SUS para ele fazer o atendimento à criança e ao adulto.”
Espaço
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) elogiou a aprovação da proposta, mas afirmou que é preciso avaliar questões como espaço físico para efetivar a terapia e a garantia de profissionais qualificados para atuar no cuidado. “Temos certeza que essas dificuldades aparentes serão vencidas pelos benefícios que a equoterapia trará.”
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta é inviável com os recursos atualmente disponíveis nos SUS. “É inviável hoje, com os recursos do SUS, comprar cavalo para o Brasil inteiro. Ter espaço físico para desenvolver a terapia e ter profissionais para fazer o atendimento.”