A Frente Parlamentar Ambientalista apresentou, nesta terça-feira (7), um documento com projetos de lei prioritários para o enfrentamento das mudanças climáticas. As propostas serão entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, em busca de firmar um compromisso do Legislativo em evitar a ampliação dos cenários de tragédias e o aumento do número de refugiados climáticos.
Para conter a repetição de tragédias, como a do Rio Grande do Sul, é prevista, por exemplo, a aprovação definitiva do projeto de lei (PL 4129/21) que traz diretrizes gerais para a elaboração dos planos de adaptação das cidades às mudanças do clima. O texto da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2022, mas ainda aguarda a análise do Senado. A deputada, que coordena o grupo de trabalho de resíduos e gestão urbana da frente ambientalista, renova a urgência do tema. “Nada disso é obra do acaso. As mudanças climáticas já são uma realidade. Nós precisamos nos adaptar, enquanto cidades, para enfrentar chuvas e eventos como esses”.
A lista também traz projetos de lei que, na visão dos ambientalistas, precisam ser barrados no Congresso, como exemplificou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da frente. “Projeto dos agrotóxicos, que teve parte vetada pelo presidente Lula, mas que todos aqui acompanham uma grande mobilização para derrubar o veto; o projeto sobre o licenciamento ambiental, que é muito ruim e praticamente acaba com o licenciamento ambiental. Deveriam ser arquivados para o bem do País”, disse.
Uma das coordenadoras do Observatório do Clima, Sueli Araújo também criticou o projeto de lei (PL 364/19) que permite atividades agrícolas nos chamados campos de altitude, campos gerais e campos nativos. O texto, recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aguarda análise do Plenário. “Se a gente pega a lista do que está tramitando hoje, a maior parte dos projetos que têm chance de serem aprovados reduzem a proteção ambiental e aumentam o desmatamento. Estamos no meio da crise no Rio Grande do Sul e estão querendo votar um projeto que tira toda a proteção das formações não florestais – no Rio Grande do Sul, isso quer dizer Pampa”.
A Frente Parlamentar Ambientalista argumenta que propostas como essa representam “retrocesso” na legislação e aguçam os fenômenos climáticos extremos.