A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (21), às 16 horas, uma audiência pública para discutir o decreto que altera a estrutura e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica (Decreto 11.999/24) – órgão vinculado ao Ministério da Educação e que define normas para os programas de residência. O local da reunião ainda não foi definido.
A iniciativa da audiência partiu do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que destacou a necessidade de um debate aprofundado sobre as mudanças propostas pelo governo.
Segundo Nikolas Ferreira, o decreto publicado no último mês de abril surpreendeu a classe médica ao dobrar o número de representantes do governo federal na Comissão de Residência.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e várias federações médicas repudiaram as mudanças. As entidades afirmam que as novas diretrizes podem comprometer a qualidade da formação de especialistas e acabar com o modelo atual da residência médica, reconhecido pela excelência.
Críticas
As entidades questionam a possibilidade de o governo indicar indivíduos não médicos para integrar a Comissão Nacional de Residência Médica. Além disso, criticam a manutenção da câmara recursal dentro da comissão, argumentando que isso pode comprometer a autonomia decisória dessa instância.
Os médicos também reclamam da criação de câmaras técnicas regionais, com participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde; e das mudanças feitas no papel do secretário-executivo da Comissão de Residência, que passaria a ter apenas funções administrativas, sem direito a voto nas decisões do colegiado.
Diante da complexidade e das implicações dessas mudanças, o deputado Nikolas Ferreira quer promover um debate abrangente e discutir a possibilidade de o governo rever o decreto.