O governo do Acre, por meio Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Ageac), realizou na terça-feira, 21, a primeira reunião ordinária de 2024 da instituição, momento que marcou a posse dos novos conselheiros.
O conselho é composto por representantes de diversas instituições, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Federação das Indústrias do Estado (Fieac) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/AC), entre outros, sendo uma peça-chave na garantia da representatividade e do equilíbrio de interesses na regulação dos serviços públicos.
“Este encontro não apenas simbolizou o início de um novo ciclo, na busca por melhorias nos serviços públicos essenciais, mas também destacou o papel fundamental que o conselho desempenha na regulação desses serviços”, observou o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.
A reunião também teve como objetivo identificar as áreas que necessitam de melhorias nas instituições, com ênfase no consumo de energia, serviços de transporte intermunicipal, saneamento básico e energia elétrica. “O intuito é estabelecer metas e ajustes, conforme a recomendação do governo estadual, visando à transparência e à melhoria da qualidade dos serviços prestados”, reforçou Brandão.
Transporte intermunicipal
Durante a reunião, foi enfatizado o aumento das fiscalizações contra o transporte clandestino nas vias intermunicipais. Esse crescimento foi viabilizado por meio de cooperação técnica estabelecida com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil do Acre (PCAC), que forneceram apoio aos técnicos da Ageac.
“A intensificação dessas ações de fiscalização reflete o compromisso da Ageac em garantir um transporte seguro e regulamentado, resultando em maior segurança e eficiência no trânsito”, afirmou o presidente da Ageac.
A operação promove segurança nas estradas e reforça o comprometimento da agência em regularizar e fiscalizar os serviços de transporte público, assegurando padrões de qualidade e legalidade em benefício de todos os usuários.
“Esta é a primeira vez que a Ageac conta com o apoio direto da PRF e da Polícia Civil em suas operações. Isso nos permite realizar abordagens mais seguras, firmes e eficientes, elevando o profissionalismo e a organização de nossa agência”, afirmou Júlio Figueiredo, chefe do Setor de Regulação Controle e Fiscalização (Sercof)
Saneamento básico
A Agência Reguladora participou do 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos, realizado entre os dias 7 e 9 de maio, em São Paulo (SP).
A experiência positiva em regulação dos serviços públicos relacionados aos resíduos sólidos, que vem sendo implementada pela Ageac, colocou o Acre em evidência positiva no cenário nacional e internacional do evento, já que um dos pontos de destaque da primeira edição foi a participação de palestrantes internacionais de renome, vindos de países como Espanha, Portugal e Peru.
“Uma regulação forte reflete em melhoria dos serviços e da qualidade de vida, preservação ambiental, saúde pública, cidades limpas e práticas sustentáveis, com gestões integradas dos resíduos sólidos”, disse o servidor Júlio Cesar Pinho Mattos.
Energia elétrica
Após um trabalho em conjunto executado pela PGE e Ageac no ano de 2023, foram realizadas ações que pouparam mais de R$ 138 mil a partir de outubro de 2023, o que corresponde a uma economia anual prevista de mais de R$1,6 milhão.
“O retorno financeiro poderá ser utilizado para iniciativas voltadas ao bem-estar da população do estado”, explicou Almir.
Nova sede e projetos
A Ageac iniciou 2024 com projetos que já se encontram em execução, como a construção dos abrigos intermunicipais e a nova sede do órgão, que são supervisionados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
“Com um olhar para o futuro, fica evidente que o progresso e a melhoria dos serviços públicos continuarão sendo prioridades, impulsionando o Acre rumo a um cenário de excelência e bem-estar para todos os seus cidadãos”, disse Brandão.
As iniciativas representam o compromisso do governo do Estado, por intermédio da atual gestão da instituição, com o desenvolvimento e aprimoramento da regulação no estado.
“Com um olhar para o futuro, fica evidente que o progresso e a melhoria dos serviços públicos continuarão sendo prioridades, impulsionando o Acre rumo a um cenário de excelência e bem-estar para todos os seus cidadãos”, observou Brandão.
Novos conselheiros
Ana Paula Macêdo de Lacerda e Natacha Francis Ferreira Cavalcante, como titulares pela Ageac;
Alana Carolina Laurentino Maia Albuquerque, como titular, e Camila Pereira Machado de Lima, como suplente pelo Procon;
Luís Cabral Morais, como titular, e Lucas Grangeiro Bonifácio, como suplente pela PGE;
Luciano Sasai, como titular, e Lya Januária Vasconcelos Beiruth, como suplente pelo Crea/AC;
Vera Lúcia Marques de Lima, como titular, e George Dobré, como suplente pela Fieac;
Luis Antonio Pontes Silva, como titular, e Egídio José Garó, como suplente, pela Fecomercio/AC;
Jurilande Aragão Silva, como titular, e Wallas Novais Aguiar, como suplente pelo Conceac;
Theoelita da Silva Quidere, como titular, e Elusa Carli Kaizer de Medeiros, como suplente pelo CRC/AC.
A presidência do Conselho será exercida pelo presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.