Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam a aprovação de pelo menos dois projetos de lei, pelo Congresso Nacional, que reduziriam a dependência brasileira da importação de fertilizantes, impulsionando a produção agropecuária sustentável e tornando o País mais competitivo.
A primeira das proposições, em análise na Câmara, é PL 699/23, que cria programa de incentivos (Profert) para fortalecer a indústria nacional de fertilizantes.
A outra proposta – PL 2308/23 – regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda análise dos senadores.
“Esses projetos são complementares e visam a fortalecer a indústria de fertilizantes nitrogenados, por meio de hidrogênio verde, e o setor energético sustentável no Brasil”, afirmou a deputada Socorro Neri (PP-AC), que sugeriu o debate realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta segunda-feira (27).
Conforme lembrou a parlamentar, o Brasil importa 87% de todos os fertilizantes usados no agronegócio. Aqueles que possuem nitrogênio em sua composição desempenham papel fundamental na agricultura brasileira.
Ocorre que a produção convencional dos fertilizantes nitrogenados envolve processos que geram altas emissões de carbono. Alternativamente, o uso de hidrogênio de baixo carbono na composição reduziria as emissões de gases de efeito estufa.
Assessor executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Jose Carlos Polidoro acredita que o Brasil tem condições e conta com demanda importante para desenvolver uma indústria nacional de fertilizantes.
“É urgente a aprovação do Profert. Temos o Plano Nacional de Fertilizantes, e todos os ministérios que são âncora desse programa apoiam o projeto de lei. Ele precisa ir para sanção presidencial ainda este ano. Ele trará a alavanca econômica necessária para que os investimentos aconteçam na produção de fertilizantes em qualquer cadeia”, defendeu Polidoro.
O chefe-geral da Embrapa AgroEnergia, Alexandre Alonso Alves, acrescentou que o Brasil já conta com tecnologias que podem ser agregadas para diminuir a dependência externa de fertilizantes.
“O Brasil tem tecnologia própria que é a fixação biológica de nitrogênio. Ela gera uma economia para os produtores de 15 bilhões de dólares somente em uma safra. É tecnologia com contribuição da Embrapa”, disse Alves. “O orçamento da Embrapa hoje está em R$ 3 bilhões anuais, e uma única tecnologia gera economia e evita a emissão de 180 milhões de gramas de gás carbônico na safra”, contabilizou.
Nova ordem econômica
Na avaliação da diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV), Fernanda Delgado, mudar a base da fertilização brasileira é exigência de uma nova ordem econômica mundial verde.
“Se a gente não aproveitar, os Estados Unidos, o Japão, a Namíbia, a Austrália vão aproveitar a oportunidade. São indústrias que vão fazer milhões de investimentos”, disse a diretora. “Está na hora de sobrepujar políticas públicas malsucedidas do passado e aproveitar tudo o que foi estudado, tudo o que foi pensado nestes últimos anos sobre hidrogênio verde e sobre fertilizante nitrogenado e ser realmente o protagonista de uma nova indústria.”
Entre os benefícios da produção de fertilizante a partir de hidrogênio verde, o consultor para Transição Energética da Metapolítica Consultoria Frederico Freitas listou o fortalecimento da indústria nacional, a segurança para a produção agrícola brasileira, a estabilidade e a previsibilidade de preços para o produtor rural, a melhora na balança comercial, a geração de emprego e renda e uma arrecadação tributária.
A deputada Socorro Neri informou que um relatório da audiência será enviado a integrantes do governo e aos relatores de projetos de lei relacionados ao assunto no Congresso, a fim de contribuir com o debate.