O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais uma audiência pública nesta quinta-feira (6), às 9 horas, no plenário 2. Desta vez, para discutir o regime específico de tributação das Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), criado pela reforma.
De acordo com o projeto do governo, essas instituições deverão pagar 4% de tributos federais, mais 1,5% de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 3% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Alíquotas menores
Os deputados vão debater também a previsão de cobrança de menos impostos de:
- atividades desportivas;
- produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
- serviços de comunicação institucional;
- bens e serviços destinados a segurança nacional e cibernética;
- carros comprados por pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e por taxistas; e
- serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.
>> Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária
Grupo de trabalho
O grupo que analisa o PLP 68/23 foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.
Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).