O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) alinharam na manhã desta sexta-feira, dia 14, ações de aperfeiçoamento do gerenciamento das compras governamentais, o Comprac, plano estatal de desenvolvimento regional, de fomento à geração de emprego e distribuição de renda.
Com base nas adequações da Lei n° 14.122/2021, que definiu o credenciamento como processo administrativo de chamamento público e do novo decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, que fortaleceu o Programa de Compras Governamentais para os interessados em prestar serviços ou fornecer bens ao Estado. O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, solicitou parceria com o órgão controlador, no sentido de aperfeiçoar os processos movimentados por meio do Sistema de Licitações e Contratos (Lincon).
“A tendência com as adequações da lei e o aperfeiçoamento dessa modalidade de compras incentivada pelo governo do Estado é de maior credenciamento de indústrias e do volume de processos. Nesse sentido, procuramos o TCE com o objetivo de buscarmos ações para evolução das normas gerais de licitações e contratações”, informou Mesquita.
O presidente do TCE-AC, conselheiro José Ribamar Trindade, ressaltou o trabalho do governo do Estado para dar transparência nas aquisições, afirmando que o tribunal tem contribuído com o processo. “Essa é uma ferramenta que passa por atualizações. As dificuldades estão sendo trabalhadas para facilitar o trabalho dos nossos técnicos e dos jurisdicionados”, garantiu Trindade.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano Ribeiro, a reunião foi fundamental para os avanços na relação entre o Estado e seus contratados. “O Comprac foi criado para trazer segurança e preço justo para os produtos fabricados na indústria acreana. Certamente essa modalidade estimulada dará retorno social. O comando e controle é fundamental nesse processo de aperfeiçoamento e transparência”, analisou Ribeiro.
A reunião contou com a participação do diretor de Indústria, Albert Azenha, técnicos da Seict e do TCE responsáveis pelo Programa de Compras Governamentais e a Inspetoria de Licitações e Contratos, respectivamente. A inspetora do TCE, Maria Letícia Lima, garantiu que o novo Sistema de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Acre (Licon), que será lançado em setembro deste ano, atenderá às demandas trazidas pelo governo do Estado e pela Fieac.