O governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), promoveu, ao longo desta semana, duas oficinas de capacitação sobre a lei federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no auditório do Palácio das Secretarias, em Rio Branco.
Ministradas pela empresa Orzil Consultoria e Treinamento, as oficinas tiveram como objetivo qualificar técnicos e gestores do Departamento de Convênios Estaduais que atuam na operacionalização de convênios relativos a emendas parlamentares, visando à eficiência da gestão dos recursos de repasse estadual e federal.
O MROSC estabelece requisitos e diretrizes para melhorar a colaboração institucional e jurídica entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e a administração pública na execução de políticas públicas. As OSCs são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura, direitos humanos, ciência e tecnologia, entre outras.
Segundo o chefe do Departamento de Convênios Estaduais da Seplan, Elison Reis, “a Secretaria de Planejamento capacitou duas turmas e cerca de 70 servidores, de 15 órgãos do governo do Estado, para serem qualificados em gestão e monitoramento e na avaliação de parcerias do governo e da sociedade civil. São servidores e técnicos que trabalham na execução de projetos oriundos de emenda parlamentar estadual e federal, além de programas internacionais como REM e KfW, para garantir uma entrega efetiva de políticas públicas para a sociedade”.