O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (21) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O ato antecede a eventual abertura de processo administrativo, que pode terminar com a punição de demissão do serviço público.
A medida foi aplicada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, após Almeida ser alvo nesta quinta-feira (20) de uma operação da Policia Federal (PF) que investiga a suposta venda de sentenças durante os plantões do tribunal. Advogados, que não tiveram os nomes divulgados, também são investigados.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que também determinou o afastamento do desembargador do cargo.
Segundo o corregedor, as suspeitas contra Ivo de Almeida indicam a possível violação dos deveres da magistratura e justificam a abertura da reclamação disciplinar.
A decisão também determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo o envio, no prazo de dez dias, de informações sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos em tramitação contra o desembargador.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Ivo de Almeida e aguarda retorno.
Em nota, a presidência do TJSP afirmou que vai adotar as medidas administrativas cabíveis para cumprir a decisão do STJ que afastou o desembargador.