Especialistas defenderam nesta terça-feira (25), durante debate na Câmara dos Deputados, o reforço da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Pediram, ainda, a fiscalização das comunidades terapêuticas que hoje recebem recursos públicos.
O coordenador-geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Ministério da Saúde, João Mendes de Lima Júnior, disse que medidas já adotadas pelo governo desde o ano passado elevaram os investimentos com Raps de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,14 bilhões.
“Para 2024, estamos projetando alguma coisa próxima, mais ou menos R$ 400 milhões, porque não se faz a recomposição de uma vez só, com o Orçamento de um único ano”, afirmou o representante do Ministério da Saúde na reunião.
A audiência pública na Comissão de Legislação Participativa foi realizada a pedido do presidente do colegiado, Glauber Braga (Psol-RJ), e das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) para avaliar a atuação da Raps.
A Raps integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e oferece atendimento às pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, explicaram os três parlamentares ao sugerir o debate.
Comunidades terapêuticas
O professor da Universidade de Brasília (UnB) Pedro da Costa e outros participantes da reunião criticaram iniciativas que preveem o repasse de verbas federais a comunidades terapêuticas que atuam com dependentes químicos.
Ele lamentou um recente credenciamento, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), de 587 entidades para acolhimento, preferencialmente, de mães nutrizes (que amamentam) e pessoas do gênero feminino.
“Esse é um dos vários retrocessos que o MDS tem patrocinado. Não só o Estado continua a financiar esses novos velhos manicômios, como vai contra a reforma psiquiátrica, que pede o fim deles e das comunidades terapêuticas”, disse Costa.
Glauber Braga informou que agendará outro debate na Comissão de Legislação Participativa para tratar do assunto. “Esses questionamentos, firmes e respeitosos, devem ser feitos ao MDS, para que se manifeste sobre convênios e ações”, afirmou.
Participaram ainda da audiência pública desta terça-feira a presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal, Karina Figueiredo; a presidente da Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental (Asussam) de Minas Gerais, Laura Camey; a coordenadora da Comissão de Psicologia e Saúde do Conselho Regional de Psicologia do Ceará, Núbia Caetano; a representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) Renata Santos; a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rachel Passos; e o representante da ONG Redes da Maré Messias da Silva.