O governo do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead), realizou uma capacitação para 70 servidores sobre o papel estratégico das ouvidorias na gestão pública. O curso, ministrado pelo instrutor Cícero de Souza, foi realizado nesta quarta-feira, 26, no Auditório da Biblioteca Pública do Estado.
Com duração de quatro horas, a oficina abordou o papel das ouvidorias como ferramentas essenciais para a efetividade da gestão pública, com base na legislação vigente, incluindo os artigos 5º, 170, 173 e 174 da Constituição Federal, além das leis nº 13.848/2019 e nº 13.460/2017.
A iniciativa, que teve início no Dia do Ouvidor deste ano, visa alinhar os servidores com as normas que regem as ouvidorias, especialmente a Lei nº 13.460/17, que completa sete anos em junho e marca a obrigatoriedade da implantação desse instrumento de controle social nos órgãos públicos.
Consolidando avanços
O curso se insere em um contexto de expressivos avanços na área de ouvidorias no Acre. Em pouco mais de um ano de criação da Ouvidoria-Geral da CGE, o Estado já registra cerca de 90% das instituições com ouvidorias implantadas e em funcionamento. Esse progresso é atribuído ao trabalho dedicado dos ouvidores que atuam nas áreas setoriais, recebendo demandas da população e propondo soluções para aprimorar os serviços públicos.
“Acreditamos no trabalho e compromisso dos ouvidores que estão nas setoriais realizando diretamente os atendimentos e recebendo os anseios da população para implementar soluções na administração pública”, ressaltou a ouvidora-geral do Estado, Márcia Cristina Portela.
Para a controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira, a realização da oficina é de fundamental importância para o alinhamento das ouvidorias com a legislação em vigor e para o fortalecimento do papel estratégico desses órgãos na gestão pública. “A pedido do governador Gladson Cameli, estamos buscando fortalecer e capacitar os servidores para uma administração pública mais eficiente, justa e comprometida com as necessidades da população”, afirmou.