A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora mudanças na reforma do ensino médio.
Está em análise um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo, que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes.
Segundo o substitutivo do Senado, juntamente com o aumento gradual da carga horária do ensino médio, haverá aumento das horas disponíveis para cursos técnicos.
No entanto, o parecer preliminar do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), é pela rejeição da maior parte das mudanças.
Mendonça Filho afirmou que a intenção é manter a essência do texto aprovado na Câmara, como a ênfase para o ensino técnico-profissional. “Quando a gente trata da educação técnico-profissional, a gente se conecta com a empregabilidade e melhora a renda dos nossos jovens”, afirmou.
Espanhol
Mendonça Filho foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados.
“Espanhol é uma língua preferencial. Diante de um quadro [no Brasil] onde há amplitude de línguas e descendências de comunidades italianas, de alemães, de poloneses, forte presença cultural francesa e até o Japão com a maior população de descendentes no mundo”, disse.
Ensino noturno
Outro ponto determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. “Entendemos adequada emenda de redação para que a regulamentação desta matéria seja feita pelos estados”, disse Mendonça Filho, ao atender pedido do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).
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