O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre um indicativo de greve que está sendo noticiado nos meios de comunicação:
Desde fevereiro deste ano, sentamos na mesa de negociação com os três sindicatos ligados à Educação, quando foram apresentados o quadro demonstrativo de despesas, a lei orçamentária anual, os recursos disponíveis e os valores investidos na folha de pagamento.
Este governo foi o que garantiu os maiores reajustes da história da Educação: foram 33.25% em 2022 e em 2023 14.95% e mais 20.32%, tanto para os professores quanto para servidores do quadro administrativo.
Para garantir mais avanços é necessário que o Executivo saia do limite prudencial. Conforme os órgãos de controle, o Estado se encontra hoje em 47%, ou seja, acima do limite. Assim, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo fica vetado a conceder qualquer aumento neste momento.
Fora deste cenário, a proposta, em atenção às reivindicações da categoria, é a de conceder, mais uma vez, a todos os trabalhadores da educação, a retomada da tabela em 3%, sendo 1% em outubro de 2024, 1% em outubro de 2025 e 1% em outubro de 2026.
A equipe financeira do governo tem tratado o assunto com toda transparência, atenção e compromisso. E esse compromisso se estende também a nossos estudantes e suas famílias, vendo com preocupação uma paralisação neste momento, comprometendo o calendário escolar e, principalmente, a aprendizagem.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura