Sete comissões temáticas da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (6), o 21º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. Neste ano, o evento terá como tema “Somos o que somos! 25 anos da proibição da conversão sexual no Brasil”.
O seminário atende a solicitação da comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Cultura; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Os debates começam às 10 horas, no plenário 3.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das deputadas que propôs a realização do seminário junto com diversos outros parlamentares, lembra que o Dia Internacional Contra a Homofobia (17 de maio) faz referência à revisão normativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) que, em 1990, retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde.
Ela acrescenta que, em 1999, o Conselho Federal de Psicologia publicou resolução que formalizou a compreensão de que, para a Psicologia, a sexualidade e a identidade de gênero são constituintes da identidade de cada sujeito e, por isso, as homossexualidades e transexualidades não constituem doença, distúrbio ou perversão.
“Essas duas importantes decisões institucionais mudaram a conjuntura social, política e de formulação e promoção de políticas públicas de cidadania às LGBT. Significou, sem meios termos, o freio à construção de preconceitos, de marginalização e inferiorização da população LGBT em diversos setores”, destaca a parlamentar.
A edição do seminário LGBTQIA+ deste ano será orientado pela temática da resistência à patologização das identidades e sexualidade das pessoas LGBTQIA+, em especial, contrapondo-se às terapias de conversão sexual no Brasil, conhecidas como “cura gay” e seus desdobramentos.
“Com a proibição de atuação dos psicólogos em terapias de conversão sexual, os opositores da comunidade LGBTQIA+ organizaram outras frentes de ataque à cidadania do grupo, em especial, na esfera educacional e no método ativo de impedir quaisquer avanços de direitos nas casas legislativas”, afirma Erika Hilton.