A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Ordinária 312/23, de autoria do deputado estadual Pedro Fernandes (PRD), que dispõe sobre a definição de datas e horários para a aplicação de provas de concursos públicos estaduais. O projeto visa evitar a sobreposição de concursos públicos estaduais com concursos federais ou municipais, garantindo condições equitativas para todos os candidatos.
“O objetivo desta lei é promover a equidade, assegurando que todos os candidatos tenham condições iguais de participação. Com este projeto, buscamos eliminar a difícil decisão que muitos aspirantes a cargos públicos enfrentam ao terem que escolher entre diferentes certames devido à coincidência de datas e horários,” afirmou Pedro Fernandes.
A nova lei garante que as provas de concursos públicos estaduais não sejam aplicadas no mesmo dia e horário que as de concursos federais ou municipais, desde que as datas dos concursos federais ou municipais já tenham sido publicadas em diário oficial. “Essa mudança é crucial para permitir que mais candidatos participem de diferentes certames, aumentando a competitividade e assegurando que os cargos públicos sejam preenchidos pelos mais qualificados,” destacou o deputado.
Pedro Fernandes também enfatizou que o projeto foi cuidadosamente elaborado para não prejudicar concursos públicos estaduais já publicados. A aprovação deste projeto é vista como uma grande vitória para os candidatos a concursos públicos em Rondônia, pois amplia as oportunidades de participação e assegura um processo seletivo mais justo e competitivo.