A bioeconomia é essencial para o desenvolvimento econômico sustentável, baseando-se no uso de materiais biológicos e na inovação em biotecnologia nas áreas de saúde, agricultura e pecuária. Embora não haja consenso sobre o conceito, ela é frequentemente associada à valorização da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais. Segundo McCormick e Kautto (2013), a bioeconomia utiliza recursos biológicos renováveis para produzir materiais, produtos químicos e energia, sendo fundamental nas estratégias econômicas globais. Para sua efetivação, são necessárias políticas públicas que incentivem a inovação, regulem o uso sustentável e incluam as comunidades locais, promovendo uma economia de baixo carbono e uma transformação socioambiental.
O Decreto nº 12.044/2024, que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia, é um marco no Brasil, coordenando e implementando políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da bioeconomia em articulação com a sociedade civil e o setor privado. A estratégia considera a bioeconomia como um modelo produtivo baseado em justiça, ética e inclusão, priorizando o uso sustentável dos recursos biológicos e a conservação da biodiversidade em busca de mercados consumidores conscientes. Além disso, valoriza o conhecimento tradicional e científico, promovendo a geração de trabalho e renda, sustentabilidade e equilíbrio climático.
As políticas públicas são cruciais para a implementação da bioeconomia, pois estabelecem as condições para o uso sustentável dos recursos biológicos, promovem a inovação tecnológica e garantem a inclusão social. Sendo uma área multidisciplinar, a bioeconomia exige políticas integradas que equilibrem o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Teorias como o Advocacy Coalition Framework (Sabatier & Jenkins-Smith, 1993) e o modelo de Policy Feedback (Thelen, 1999) destacam a importância da colaboração entre atores e da capacidade das políticas públicas em moldar comportamentos futuros, criando um ciclo contínuo de inovação e adaptação. Assim, as políticas públicas atuam como catalisadoras para o crescimento sustentável e a transformação socioambiental no processo bioeconômico.
Integração de Políticas Públicas e Federalismo
A integração de políticas públicas para viabilizar a bioeconomia deve ocorrer por meio da articulação entre diferentes áreas, como meio ambiente, economia, ciência e tecnologia, e desenvolvimento regional. Esse processo envolve a criação de um ambiente regulatório que favoreça a inovação, a conservação dos recursos naturais e a inclusão social. O Decreto nº 12.044/2024 promove diretrizes como o estímulo à bioindustrialização, à descarbonização de processos produtivos e à agricultura regenerativa, além do respeito aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
O fortalecimento do federalismo econômico e ambiental, pode ser inferido no decreto em seu art. 5º, é essencial para garantir a distribuição equitativa de responsabilidades e benefícios entre as esferas federal, estadual e municipal. Isso permitiria que as políticas fossem adaptadas às especificidades regionais, respeitando as necessidades locais e promovendo o desenvolvimento em diversas áreas do Brasil. A descentralização de decisões, o apoio financeiro a estados com maior cobertura florestal e os incentivos para governos locais implementarem práticas sustentáveis são componentes fundamentais dessa estratégia.
Modelos Internacionais e Brasileiros
Um exemplo de integração eficaz é o modelo de economia circular aplicado à bioeconomia na União Europeia. Através de políticas voltadas para a gestão sustentável dos recursos naturais e a promoção da inovação tecnológica, a União Europeia criou um ambiente que incentiva a produção e o consumo responsáveis, além de estimular a pesquisa em biotecnologia e biofármacos (European Commission, 2018). Outro exemplo é a Iniciativa Brasileira para a Bioeconomia, que, agora fortalecida pela Estratégia Nacional de Bioeconomia, integra esforços de diferentes ministérios, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fomentar o uso sustentável dos recursos da Amazônia, com projetos de manejo sustentável.
Esses exemplos mostram como a integração de políticas é crucial para a viabilização da bioeconomia, promovendo sinergias entre setores econômicos, sociais e ambientais, e criando um ciclo virtuoso de inovação e sustentabilidade. Considerando a riqueza natural da Amazônia e o potencial bioeconômico de suas florestas, a estratégia instituída pelo decreto poderia promover o desenvolvimento sustentável e a inovação de forma coordenada, integrando ciência, tecnologia e economia à preservação ambiental.
Potencial Ecosociotecnômico do Brasil
Por meio da Estratégia Nacional de Bioeconomia, o Brasil pode consolidar-se como uma referência global no uso eficiente dos recursos naturais, aumentando a competitividade econômica e promovendo a inclusão social em busca de mercados mais competitivos. Ao estabelecer uma política clara e coordenada, o Brasil poderá utilizar seu vasto patrimônio biológico para gerar riqueza e desenvolvimento, ao mesmo tempo em que protege sua biodiversidade e promove uma economia de baixo carbono.
A estratégia impulsiona parcerias entre os setores público e privado, incluindo comunidades tradicionais e indígenas, garantindo que os benefícios da bioeconomia sejam compartilhados de forma justa e inclusiva. A implementação dessa política, deve ser prevista em um Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, que ajudaria a reduzir desigualdades regionais e a promover o empreendedorismo local, particularmente nas regiões da Amazônia, que enfrentam desafios socioeconômicos significativos.
A Estratégia Nacional de Bioeconomia, ao fortalecer as estratégias subnacionais e setoriais, permitirá uma articulação eficiente entre os diferentes níveis de governo e setores produtivos, aproveitando as potencialidades ecosociotecnômicas do Brasil. O decreto cria um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento bioeconômico, integrando inovação, preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico.
*José Luiz Gondim dos Santos é gestor de Políticas Públicas, advogado especialista em Constitucional, Mudanças Climáticas e Negócios Ambientais.