Um total de 20 servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) estão participando do curso Emendas Parlamentares, com carga horária de 16H/A. O treinamento aborda as mais recentes mudanças legislativas e regulamentares, incluindo a Emenda Constitucional nº 126/2022 e a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1/2024. Duas vagas do curso foram destinadas à Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, essas diretrizes são fundamentais para garantir a execução correta e eficiente das emendas parlamentares, e a capacitação dos servidores é vital para assegurar o cumprimento das normas vigentes, evitando penalidades por práticas inadequadas.
“A correta alocação e gestão dos recursos provenientes de emendas parlamentares são cruciais para atender às demandas das comunidades representadas pelos parlamentares. O curso oferece conhecimentos técnicos específicos que visam melhorar a eficiência na utilização desses recursos, promovendo uma gestão mais transparente e eficaz”, destacou.
A Sejusp busca aprimorar seu desempenho institucional alinhando-se às melhores práticas de governança pública. A chefe do Departamento de Gestão Interna, Vânia Pinheiro, é uma das servidoras que participa da capacitação e destaca a importância dessa atualização no que diz respeito às emendas parlamentares.
“A capacitação para os servidores em emendas parlamentares assegura a execução de projetos e serviços essenciais para toda a segurança pública, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e eficaz”, enfatiza.
O conteúdo do curso é especificamente voltado para os desafios enfrentados pela Segurança Pública do Acre, proporcionando uma formação completa sobre os procedimentos e técnicas necessários para a gestão de emendas parlamentares. Essa capacitação assegura que os servidores estejam plenamente capacitados e atualizados sobre as práticas necessárias para a gestão eficaz das emendas parlamentares, alinhando-se às exigências legais e aos objetivos estratégicos da secretaria.
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