O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECDLGBT), realizou nesta terça-feira, 24, a posse dos membros do órgão fiscalizador na sala dos conselhos, na sede da pasta.
A cerimônia foi marcada por diálogo, votação da nova liderança do conselho e democracia em prol dos direitos da população LGBT+. Os novos membros atuarão no biênio de 2024 a 2026, com representantes de diversas instituições do poder público e da sociedade civil.
O chefe da Divisão de Promoção de Diversidade Sexual, Germano Marino, destaca que o conselho tem o papel de fiscalizar e propor ações afirmativas na gestão pública, visando à redução das violações dos direitos humanos de grupos que ainda sofrem discriminação e violência, especialmente as identidades transgêneras, que estão entre as mais marginalizadas.
“Embora o cenário ainda seja conservador e discriminatório para a população LGBT, temos avançado com esforços como este. No conselho, sob a presidência de Daniel Lopes e Naka [Nakágima Sanllay Sales], enfrentamos grandes desafios. Nos empenhamos em implementar ações inclusivas em várias áreas, com o apoio de diversos militantes aqui presentes, para garantir os direitos dessa população”, explica.
O conselho foi instituído no estado em 2017, pelo Decreto nº 7.311, e tem como finalidade formular e propor políticas públicas e diretrizes de ações governamentais e da sociedade civil a fim de combater a LGBTfobia e a discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero, bem como desconstruir preconceitos e reduzir as desigualdades, inclusive nos aspectos educacional, de saúde, econômico, financeiro, social, político e cultural no âmbito do estado do Acre.
A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, se colocou à disposição para parcerias e melhorias para as políticas públicas da secretaria.
“É uma honra estar aqui com vocês e participar deste momento, porque todos nós sabemos da importância dos conselhos. O conselho funciona como uma consultoria gratuita para a gestão, trazendo as melhores ideias e soluções. Ele destaca o que está desalinhado com a sociedade e a política pública, apontando as maiores dificuldades e entraves, e trabalha para encontrar soluções junto à gestão e à defesa dos direitos”, disse ela.
O órgão é composto por 28 integrantes, sendo 7 titulares e 7 suplentes de representação do poder público estadual, além de 7 titulares e 7 suplentes de representação da sociedade civil, todos designados pelo governador do Estado, para um mandato de dois anos, permitida a recondução por mais um mandato.
Após a posse dos membros, foi realizada a votação para presidente e vice-presidente, que foram empossados, respectivamente, pela chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial da SEASDH, Nilcéia Santos, e por Daniel Lopes, ex-presidente do conselho.
“Eu queria agradecer a todos pela confiança na presidência e me colocar à disposição para que consigamos construir políticas públicas dentro do conselho, dando visibilidade principalmente à política LGBTQIAPN+. Dentro do conselho, nós temos o papel de fiscalizar, e hoje estamos aqui com essa missão de levar a política pública não só para Rio Branco, mas para todos os municípios do estado do Acre”, destacou Nilcéia.
“Para nós, esse processo de novo pleito da diretoria é bastante eficiente, porque não é só um papel da sociedade civil, é também um papel do poder público. E agora que temos o poder público encabeçando a presidência, isso traz maior eficácia nesse processo de luta pelas nossas políticas. Estamos em um momento muito bom do conselho, um momento de aprovação de leis, de construção da conferência estadual, e de transformar e dar um novo olhar para o Conselho Estadual. Essa união entre o poder público e a sociedade civil só nos traz mais ganhos”, frisou o vice-presidente Daniel Lopes.