A elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan) é essencial para o enfrentamento à insegurança alimentar em todo o território na construção de políticas públicas e ações de combate.
Com esse objetivo, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e de Planejamento (Seplan), realizou nesta segunda-feira, 22, na sede da SEASDH, a primeira reunião técnica do Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Cisan) para a construção do plano. Também compõem o comitê os técnicos das secretarias de Saúde (Sesacre), de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e de Agricultura (Seagri).
A coordenadora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da SEASDH, Nilcy Villaço, enfatiza que a segurança alimentar é uma política transversal, não intersetorial, sendo necessário coletar dados de cada secretaria para compreender a realidade de cada uma e as ações que estão sendo realizadas nessa política.
“Por exemplo, somente a Secretaria de Saúde pode falar sobre as ações voltadas para nutrição e alimentação, incluindo possíveis recursos e projetos. Na educação, o mesmo princípio se aplica. Já a Seagri é a responsável pelo PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]”, pontua.
Nilcy reforça que só é possível obter dados, ações de projeção e fomento para a elaboração do plano se houver essa cooperação entre as secretarias, “especialmente a SEASDH, que possui um departamento voltado para a política de segurança alimentar. Nossa maior força vem do direcionamento do MDS [Ministério do Desenvolvimento Social], que orienta a política de segurança alimentar dentro da pasta”, destaca.
A chefe do Departamento de Governança da Seplan, Vasti Queiroz, explica que a Seplan desempenha um papel fundamental na coordenação dos instrumentos de planejamento do Estado, como a Agenda Acre 10 anos, o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estratégico Setorial.
“É importante que a secretaria participe desse processo de revisão do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, para pontuar a vinculação entre os objetivos do plano estadual e os demais documentos norteadores da gestão”, destaca.
Para a chefe do Núcleo de Alimentação e Nutrição da Sesacre, Deltirene Cardoso, “a elaboração do 2° Plano de Segurança Alimentar e Nutricional garante que o governo do Estado trabalhe de maneira mais assertiva, dialogando com os desafios atuais”, ressalta.