A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (26) o uso de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres. O foco do debate será a dignidade e o direito de mulheres e meninas que compartilham essas toaletes.
O debate atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA) e será realizado a partir das 10 horas, em plenário a ser definido.
Na avaliação do parlamentar, o compartilhamento de banheiros femininos com transgêneros que se identificam com o sexo feminino é tema delicado e tem gerado muitas preocupações e debates na sociedade. “Muitas pessoas expressam sua insatisfação e grande preocupação com essa possibilidade, principalmente em relação à segurança e à privacidade das mulheres e meninas”, explica.
O deputado Capitão Alden explica que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não exige a cirurgia de transgenitalização para alteração de prenome no registro civil. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia liberar o uso dos banheiros femininos por pessoas transexuais. Segundo ele, “há diversos casos, no Brasil e no exterior, de tentativas de estupro e estupros consumados em banheiros de uso comum, ditos unissex”, informa.
“Faz-se necessário discutir como será garantida a segurança e a privacidade das mulheres e crianças em espaços públicos”, afirma. Para ele, é preciso encontrar soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos, “respeitando a diversidade de gênero e garantindo o direito à segurança e privacidade das mulheres e das nossas crianças”.