A Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) promoveu, na tarde desta quarta-feira, 27, curso nas áreas de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para servidores de órgãos públicos da esfera estadual.
O curso tem como objetivo capacitar e treinar os servidores estaduais para atualizar e aperfeiçoar conhecimentos relativos à legislação e à prática de elaboração e envio da EFD-Reinf, DCTFWeb e parte de pagamentos a autônomos e MEI no e-Social.
“O treinamento foi projetado para atender às necessidades específicas dos órgãos públicos do estado. Abordamos legislação, práticas recomendadas e solução de problemas comuns. Foi uma oportunidade única para fortalecer a capacidade técnica dos servidores que atuam com a Escrituração Fiscal Digital”, disse o servidor fazendário e facilitador, Celso Jucá.
A capacitação, promovida pela Escola Fazendária (Efaz), é voltada para profissionais do setor público que trabalham nos setores de contabilidade, execução orçamentária e financeira, contratos e patrimônio ligados a aspectos das retenções tributárias dos impostos da Receita Federal do Brasil sobre a execução da despesa e receita pública.
O curso é de extrema importância, uma vez que visa a capacitação dos profissionais das áreas fins para cumprir corretamente a legislação federal, bem como a estadual. “Cumprir as obrigações tributárias acessórias, como a EFD-Reinf e a DCTFWeb, é fundamental para garantir a conformidade com a legislação vigente, visando evitar multas e autuações, preservando a integridade e correta aplicação dos procedimentos”, ressalta Renan Silva, servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e um dos responsáveis pela capacitação.