O governo do Acre, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/AC), em um esforço contínuo de aprimoramento dos serviços prestados à população, criou o Painel de Normas Aplicadas à Sejusp. A nova ferramenta tecnológica visa reunir de forma centralizada todas as leis e normas referentes à segurança pública, além de outros regulamentos relacionados ao serviço público.
A tecnologia e a inovação têm se tornado pilares fundamentais para a modernização da administração pública e o Painel de Normas é um passo significativo para a transparência e acessibilidade das informações. Desenvolvido ao longo deste ano, o sistema é projetado para se adaptar e se atualizar constantemente, permitindo a inclusão de novas informações e normas. Essa abordagem não só facilita o acesso a dados relevantes, como promove uma gestão mais eficiente e informada das questões de segurança pública.
O titular da Sejusp, coronel José Américo Gaia, destacou a importância da ferramenta, afirmando que sua implementação é um marco na modernização dos serviços da secretaria. “Com o Painel, buscamos não apenas atender à demanda por mais transparência, mas também empoderar a sociedade com informações que são essenciais para a compreensão e o acompanhamento das políticas de segurança pública. A tecnologia nos permite ser mais ágeis e eficazes, e essa é uma prioridade em nossa gestão”, destacou.
Ao acessar o site da Sejusp, os cidadãos podem encontrar vários documentos, que vão desde decretos e leis, até manuais, planos e relatórios. O acervo abrange um período significativo, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais, garantindo que a população tenha acesso a informações fundamentais sobre a legislação que rege a segurança pública.
O acesso facilitado às normas legais não apenas capacita a população a se informar sobre seus direitos e deveres, mas também promove uma cultura de participação e fiscalização das políticas públicas. Ao investir em ferramentas tecnológicas, a pasta demonstra um compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e a promoção da segurança e da justiça no estado.
O idealizador do Painel, tenente Almeida Silva, explica que a iniciativa se alinha com as tendências globais de uso da tecnologia na administração pública, em que a digitalização e a transparência são cada vez mais valorizadas. “A nova tecnologia representa um avanço significativo na busca de uma administração cada vez mais responsável e voltada para as necessidades da sociedade”, disse.