O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), assinou um termo de cooperação com a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O objetivo é que a prefeitura da capital comece a atuar dentro da saúde prisional, em parceria com o governo. A assinatura aconteceu nesta terça-feira, 10.
A adesão ao termo foi histórica, já que há anos existia a tentativa de tratativas sobre o assunto com gestões passadas da prefeitura. Este termo é uma transição, para que a prefeitura venha aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) de forma integral e venha ofertar os serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Inicialmente, a prefeitura disponibilizará medicamentos de atenção básica, o sistema eletrônico de atendimento e a manutenção do consultório odontológico. A atuação da prefeitura deve aumentar nos próximos meses.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, agradeceu a parceria entre as instituições, e garantiu a continuação e reforço no atendimento de saúde dentro do sistema prisional da capital: “O Iapen agradece a parceria, a assinatura desse termo de adesão, e tendo o nosso compromisso de finalizar o procedimento para a transferência do recurso. Ficamos felizes com a iniciativa. Foi importantíssima a composição de uma mesa técnica, e dali saíram os encaminhamentos para que fosse assinado esse termo”.
Pedro Pascoal, secretário estadual de Saúde, explica que, com o termo, a saúde prisional passa a ter um reforço a mais, com a atuação da prefeitura: “Por meio dessa competência, desse entendimento tripartite, a prefeitura lança mão também de entrar nesse circuito que é tão importante quanto as demais situações de saúde e que entra como um fortalecimento. Nesse primeiro momento nós estaríamos cedendo os profissionais que são da nossa rede estadual de saúde e as medicações que fazem parte do âmbito hospitalar, que é a competência estadual, continuam de nossa responsabilidade”.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, explica que a prefeitura vai trabalhar para dar ainda mais dignidade para os privados de liberdade: “Sem dúvida nenhuma, ali encarcerados estão seres humanos, como qualquer um dos outros, e todos têm o direito à saúde, e a prefeitura como é o ente que cuida da prevenção, não tenha dúvida nenhuma que a prefeitura está assumindo um trabalho que é dela, com o apoio do Estado. Vai dar mais dignidade àquelas pessoas que, infelizmente, estão privadas da sociedade”.