O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), ofertou, aos produtos rurais, acesso a R$ 54 milhões de crédito com a emissão de declarações ambientais, após o processo de desburocratização. Os valores foram liberados por instituições financeiras.
Para reforçar a força-tarefa realizada pelo órgão há dois meses, foi montado um mutirão, realizado de 6 e 20 de dezembro, para analisar solicitações de proprietários de áreas que pleiteiavam tirar o documento. Apenas nesse período, foram emitidas 720 declarações.
Pela lei, o Imac pode emitir declaração ambiental para constatação de apresentação de declaração de manejo para os fins que se fizerem necessários, solicitada pelo empreendedor. A medida centraliza esse serviço e possibilita que o produtor tenha acesso a linhas de crédito disponibilizadas por instituições bancárias parceiras.
De acordo com o Imac, a maioria dos produtores rurais procura o crédito para renovar o plantel do seu rebanho, comprar insumos, reformar cercas, currais, galpões, entre outros serviços.
O presidente da autarquia, André Hassem, explicou que o governo prevê, inicialmente, que essa desburocratização beneficie ao menos 25 mil produtores em todo o Acre
“A emissão dessa declaração desburocratizou o acesso ao crédito, dos grandes, médios e pequenos produtores rurais, pois possibilitou que eles tivessem acesso ao crédito nas instituições financeiras que estavam disponíveis no Plano Safra, no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.”, afirmou o gestor da pasta ambiental.
O Imac assinou, no dia 14 de novembro, a Portaria nº 211 de 2024, que desburocratizava a emissão da declaração ambiental para pequenos agricultores do estado. O documento regulamenta o parágrafo 2º do art. 13 da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) nº 02, de 18 de agosto de 2022.
O produtor rural Elivandro Martins Pereira é proprietário de duas áreas de terras, uma de 27 hectares e outra de 44 hectares na Estrada Transacreana, em Rio Branco. De acordo com ele, a desburocratização acelerou o processo.
“Precisei do Imac para conseguir tirar a minha declaração ambiental e fui super bem atendido e foi tudo resolvido de forma rápida. Quero investir nas minhas terras e com a declaração em mãos vou conseguir o recurso no banco que preciso”, disse,
Declaração Ambiental
Com a declaração, o produtor pode comprovar que está regular, sendo a comprovação para futuras movimentações. Os interessados em fazer o pedido do documento devem se dirigir à sede do Imac com os seguintes documentos:
– Requerimento de declaração ambiental, especificando a área consolidada do imóvel, em hectares (ha);
– Documentos pessoais (RG e CPF);
– Procuração pública, quando for o caso;
– Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
– Relatório de análise técnica do CAR – se houver;
– Declaração de ocupação do imóvel com assinaturas reconhecidas em cartório;
– Comprovante de pagamento da taxa de serviço.