O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, em audiência de custódia nesta terça-feira (24), manter a prisão de Daniel Silveira. O ex-deputado, que estava em regime semiaberto desde outubro deste ano, foi preso nesta terça-feira pela Polícia Federal, depois de descumprir termos da liberdade condicional, segundo o ministro.
Em seu despacho, Moraes diz que Silveira teve a oportunidade de, na audiência de custódia, esclarecer as razões do descumprimento dos termos da liberdade condicional, mas decidiu omitir sua estada no outro endereço residencial.
“Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção do seu livramento condicional”, escreveu Moraes, em sua decisão.
Moraes não apenas manteve a prisão, como determinou que o ex-deputado retornasse ao regime fechado. Após audiência de custódia, ele foi transferido para a unidade de Bangu 8, localizada no Complexo de Gericinó.
Silveira havia sido solto por decisão do próprio Moraes na última sexta-feira (20), mas segundo o ministro, Silveira ficou fora de casa na noite de sábado (21) e no início da madrugada de domingo (22). Por isso, sua liberdade condicional foi revogada e ele foi levado para a Cadeia Pública de Benfica, na zona norte do Rio.
Descumprimento
A liberdade de Silveira estava atrelada ao fato de que o ex-deputado não se ausentasse de casa, em Petrópolis, na região serrana fluminense, no período das 22h às 6h, em qualquer dia, sem autorização judicial. Mas, no sábado, ele saiu de casa e só voltou às 2h16 do domingo.
A defesa argumentou que Silveira precisou de atendimento médico de emergência para tratar de uma crise renal e, por isso, não foi possível pedir autorização para o Judiciário. Os advogados informaram que Silveira ficou no hospital das 22h59 de sábado à 0h34 de domingo.
No despacho em que mantém a prisão, Moraes mostrou a movimentação de Silveira, com base no GPS da tornozeleira eletrônica.
Segundo o ministro, Silveira saiu de casa às 20h52 e se dirigiu para um outro endereço em um condomínio residencial no mesmo município, onde permaneceu até as 21h30. Só então ele se deslocou para o hospital, também em Petrópolis, ficando ali das 22h16 até 0h44 do dia seguinte.
Ao sair do hospital, Silveira teria se dirigido até o condomínio onde estava antes, permanecendo ali até 1h54. Ele só chegou em casa às 2h16.
Defesa
O grupo de advogados que defendem Silveira divulgou, no fim da tarde, uma nota à imprensa em que considera a decisão de Moraes “desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”. Eles informam ainda que o descumprimento dos termos do livramento condicional foi justificado.
*Matéria ampliada às 17h30 para acrescentar posicionamento da defesa de Silveira