quinta-feira, 8 maio, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Acre – Acre lança pacote de leis para impulsionar agricultura familiar, economia solidária e competitividade agrícola

07/01/2025
in Acre
Acre – Acre lança pacote de leis para impulsionar agricultura familiar, economia solidária e competitividade agrícola

O governo do Acre sancionou nesta terça-feira, 7, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), um pacote de leis estratégicas para fortalecer a agricultura familiar, modernizar o setor agrícola e estimular a economia local. As medidas abrangem desde o incentivo às compras governamentais de produtos locais até a desoneração tributária em setores específicos. As três novas legislações são: Lei nº 4516/2025, Lei nº 4517/2025 e Lei nº 4518/2025, que destacam o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda e a promoção da competitividade dos produtos agrícolas do Acre.

O pacote de leis estratégicas visa fortalecer agricultura familiar, modernizar o setor agrícola e estimular a economia local. Foto: Secom

A Lei nº 4516/2025 institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), um marco no apoio aos pequenos produtores e comunidades tradicionais. O programa prevê a aquisição de produtos da agricultura familiar, extrativismo e pesca para abastecer instituições públicas, como escolas, hospitais e restaurantes populares.

Entre os principais objetivos do Pecafes estão:

  • Fortalecer a agricultura familiar com inclusão econômica e social;
  • Incentivar a produção sustentável e o consumo de alimentos saudáveis;
  • Garantir segurança alimentar e abastecimento em instituições públicas.

O programa prioriza organizações lideradas por mulheres, jovens, comunidades tradicionais e indígenas, promovendo equidade e justiça social. Além disso, estabelece modalidades de compra direta, indireta e aquisição de sementes crioulas, fomentando a sustentabilidade no campo.

A Lei nº 4517/2025 beneficia agricultores, ao isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas com sistemas de irrigação utilizados na agricultura e horticultura. A medida, fundamentada no Convênio ICMS nº 54/21 do Confaz, inclui:

  • Equipamentos como aspersores e sistemas de gotejamento;
  • Benefício para empresas do Simples Nacional, ampliando o alcance para pequenos produtores.

A desoneração busca modernizar a infraestrutura agrícola, aumentar a eficiência produtiva e reduzir custos para os agricultores, incentivando práticas mais tecnológicas e sustentáveis.

A Lei nº 4518/2025 promove a competitividade do café conilon acreano, ao reduzir a base de cálculo do ICMS sobre as saídas interestaduais do produto. A medida estabelece uma carga tributária efetiva de 7% sobre o valor da operação para café cru, em coco ou em grão.

  • O benefício é exclusivo para produtores rurais do Acre;
  • Operações para estados das regiões Sul, Sudeste e Mato Grosso estão excluídas;
  • A redução é válida de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2025.

A ação fortalece a posição do Acre no mercado nacional de café, promovendo o desenvolvimento econômico e gerando novas oportunidades para os produtores locais.

O pacote de leis representa um avanço significativo para o setor agrícola do Acre, com impactos diretos na geração de emprego, aumento da competitividade e melhoria na qualidade de vida das comunidades rurais.

  • Segurança alimentar: com o Pecafes, alimentos saudáveis e regionais abastecerão instituições públicas, promovendo a inclusão social;
  • Modernização agrícola: a isenção de ICMS para sistemas de irrigação incentivará o uso de tecnologias, aumentando a produtividade e a sustentabilidade no campo;
  • Expansão de mercado: a redução do ICMS para o café conilon tornará o produto mais competitivo, fortalecendo a economia local.

Com essas medidas, o Acre reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a construção de uma economia mais inclusiva e resiliente.

Agência Acre

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: AcreagrícolaAgriculturacompetitividadeEconomiaFamiliarimpulsionarlançaLeispacoteParásolidária

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.