O Ranking Estadual de Gestão Sustentável de Ativos Verdes, avaliação realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), organização não governamental com sede em São Paulo (SP), colocou o Acre em oitava posição entre as unidades da federação em relação a ativos verdes, que são recursos voltados para projetos de sustentabilidade.
Divulgado em dezembro, o levantamento avalia os entes subnacionais a partir de indicadores alinhados à visão ESG (environmental, social and governance) e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e espelha a multidisciplinariedade da agenda de desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, expressos nas metas desenvolvidas pelas organizações internacionais.
O levantamento inédito mede o desempenho das 27 unidades federativas a partir de 33 indicadores, distribuídos em quatro pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da gestão ambiental dos estados: gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uso da terra, orçamento verde e sustentabilidade. Todos os dados são públicos do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e demais fontes, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Sistema Nacional de Informações Florestais (Snif), entre outros.
Com os dados e cruzamento, há como medir, segundo o estudo, a associação entre crescimento econômico e bem-estar e a promoção dos indicadores de sustentabilidade.
Acre no protagonismo
O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA), José Luiz Gondim, afirma que o Acre tem se destacado no cenário nacional e internacional como protagonista no mercado de ativos ambientais, consolidando-se como referência em práticas sustentáveis e na gestão de recursos naturais.
“Sua localização estratégica na Amazônia Ocidental, aliada a políticas públicas robustas desenvolvidas desde o final do século 20 junto às diretrizes globais de sustentabilidade, posiciona o estado como um importante ator nas relações bilaterais e multilaterais voltadas para o mercado de carbono e a economia verde”, detalha.
O ranking é um reconhecimento do potencial estratégico do estado, que é pioneiro na implementação de programas estruturados para proteção ambiental e uso sustentável da biodiversidade, incluindo iniciativas como o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e desenvolvimento do Programa Isa Carbono, que possibilitou a implantação do primeiro programa de REDD+: REM Early Movers, financiado pelos governos inglês e alemão.
Outro coeficiente de grande impacto nesse resultado, que coloca o estado entre os dez que mais associam desenvolvimento e sustentabilidade, é o fato de o Acre ter mais de 98% da área cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com previsão de orçamento verde, com Plano Decenal de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e um forte arcabouço técnico e científico que orienta decisões estatais como o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) e o Plano Estadual de Controle de Desmatamentos e Queimadas (PPCDQ).
“Essas ações e estratégias institucionais, integradas aos marcos regulatórios, internacionais, nacionais e estaduais, conferem ao Acre capacidade técnica e institucional para habilitar-se ao padrão internacional ART-Trees (The REDD+ Environmental Excellence Standard), permitindo a geração de créditos de carbono de alta qualidade e credibilidade no mercado global”, observa o presidente da CDSA.
Para Gondim, a posição do Acre no Ranking Estadual de Gestão Sustentável de Ativos Verdes, elaborado pelo CLP, reforça a posição de destaque e é determinante para o fortalecimento do mercado verde e para atrair investimentos internacionais.
Alguns dados do REM
A experiência do Acre com o Programa REM (REDD Early Movers), na avaliação do gestor, trouxe valiosas lições, que reforçam a capacidade de liderança no mercado de ativos ambientais, como o primeiro programa implementado no território brasileiro.
Durante as fases I e II, o estado utilizou a metodologia Acre Carbono Standard (ACS), devidamente convalidada internacionalmente, garantindo alta credibilidade e reconhecimento global.
“Além disso, os valores remanescentes de tCO2eq [ferramenta usada para comparar as emissões de diversos gases de efeito estufa], provenientes do contrato com os governos da Inglaterra e da Alemanha, permitiram a internacionalização de mais de cem milhões de toneladas de ativos em contabilidade verde, posicionando o Acre para atuação estratégica em mercados internacionais de carbono de mercado voluntário”, frisa.
O programa beneficiou, ainda em sua primeira fase, entre 2012 e 2018, diretamente 21.940 famílias, incluindo 7.929 pessoas em 28 terras indígenas, promovendo o manejo sustentável de florestas e o aumento de estoques de carbono florestal.
Os projetos possibilitaram capacitação, aquisição e manutenção de equipamentos para sistemas agroflorestais, assistência técnica, insumos, regularização fundiária, apoio logístico e fomento à produção, entre outros.
“As principais lições aprendidas incluem a importância de uma governança participativa, a necessidade de integração entre políticas públicas e a relevância de mecanismos de repartição de benefícios que alcancem as comunidades locais. Essas experiências posicionam o Acre como um estado preparado para implementar e gerir programas de REDD+ em larga escala, com transparência, eficácia e solidez no mercado global de carbono”, garante o presidente da CDSA.
Planejamento e estratégias
O Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável do Acre, conhecido como Agenda Acre 10 Anos, é um planejamento de longo prazo que define as prioridades para a próxima década, distribuídas em seis pilares para o desenvolvimento: reinvenção das cadeias produtivas, infraestrutura, cultura e turismo, capital humano, ambiente de negócios e inovação e serviços públicos ao cidadão.
Para cada pilar de desenvolvimento foram definidos indicadores e metas para os anos de 2023 a 2032.
“Esse plano visa promover o desenvolvimento socioeconômico com o uso sustentável dos recursos naturais, a diversificação e elevação de bens e serviços, e a geração de emprego e renda. A Agenda Acre 10 Anos foi apresentada durante a COP27, reforçando o compromisso do Estado com a sustentabilidade e a justiça social”, explica José Luiz Gondim.
O Estado já se destaca em negociações internacionais de carbono, sendo reconhecido como um parceiro confiável e estratégico em acordos bilaterais e multilaterais. A posição do Acre no mercado de ativos ambientais de carbono é sustentada por evidências empíricas e normativas que apontam para a correlação entre crescimento econômico, bem-estar e sustentabilidade, avalia o gestor.
“O Acre representa um exemplo vivo de como um estado pode aliar conservação ambiental, desenvolvimento sustentável e protagonismo geopolítico em mercados verdes. Sua abordagem inovadora, fundamentada em experiências exitosas em REDD+ Jurisdicional com a implementação do REM e na aplicação de metodologias reconhecidas internacionalmente, evidencia a capacidade do estado de traduzir seus vastos recursos naturais em ativos ambientais que beneficiam tanto a economia quanto as comunidades locais”, acentua.
O compromisso com a gestão dos recursos naturais e com a integração de políticas públicas robustas posiciona o Estado como um líder global no enfrentamento dos desafios climáticos, na visão de Gondim.
“No cenário internacional, o Acre surge como um catalisador para a construção de uma economia verde, liderando negociações bilaterais e multilaterais que contribuem para a transição econômica global. Assim, ao reforçar sua posição como referência em governança ambiental e inovação sustentável, o Acre não só consolida sua relevância no mercado de carbono, mas também reafirma seu papel como um ator essencial na agenda climática e ambiental global”, completa.
Para o governador Gladson Cameli, esse é o resultado de uma gestão realizada em conjunto, atuando em sinergia e colocando o bem-estar das pessoas em primeiro lugar.
“Queremos reforçar nosso compromisso de manter tudo aquilo que acordamos: o planejamento e a atenção à questão ambiental. Não abrimos mão desse compromisso. O Acre deve estar no protagonismo. Então, parabéns a todos os envolvidos. O mais importante é que, juntos e em colaboração, vamos conseguir alcançar nossos objetivos. A união é um fator essencial. Da parte do governo e de toda a equipe, nosso compromisso é não descumprir nenhum dos acordos firmados. Peço sempre essa compreensão e estou à disposição para qualquer coisa que precisarem”, ressalta Cameli.