O secretário da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), Guilherme Derrite, designou a delegada Dilene Squassoni para o cargo de ouvidora da pasta. A nomeação consta da edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22).
A delegada Dilene poderá exercer a função por dois anos, em princípio. Porém, é possível que se dobre o período de permanência no cargo, caso a pasta tenha interesse.
A publicação do DOE menciona que, para se definir o nome, houve “avaliação prévia da Controladoria Geral do Estado, por meio da Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público (Codusp)”.
São Paulo possui também a Ouvidoria das Polícias do Estado, chefiada, desde o início deste ano, pelo advogado Mauro Caseri.
No ano passado, houve um aumento recorde na letalidade policial em São Paulo. De acordo com o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o número de mortes decorrentes de intervenção policial foi o maior da década.
Os números indicam aumento de 65% de mortes, de 542 para 835, entre 2023 e 2024. O menor número registrado na série histórica, alimentada desde 2017, foi em 2022, com 477 mortes.
No último dia 14, o MP-SP, em parceria com a Polícia Civil, deflagrou a Operação Scream Fake para desarticular um esquema envolvendo advogados e líderes de organização não governamental associada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de prisão. A facção também está ligada a outro caso recente, da execução de um delator no aeroporto de Guarulhos.
Atribuições
Questionada pela Agência Brasil sobre uma possível sobreposição de atribuições entre as ouvidorias, a Secretaria de Segurança Pública de SP afirmou, por meio de nota, que “os casos de violações policiais continuarão sendo de competência exclusiva da Ouvidoria das Polícias, sem nenhum impacto ou limitação na sua atuação”.
“A ouvidoria setorial é uma exigência da Controladoria Geral do Estado (CGE) voltada exclusivamente à qualidade e aprimoramento dos serviços prestados por esta e outras secretarias. As ouvidorias setoriais têm como foco receber reclamações, sugestões e avaliações de serviços prestados pela unidade”, diz a secretaria.