O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que foi eleito para cuidar da pauta da Casa e não teme discutir nenhum assunto, mas vai dividir o ônus com o Colégio de Líderes. Segundo ele, a anistia aos condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 e mudanças na Lei da Ficha Limpa são temas que causam muita instabilidade política e, portanto, serão tratados com tranquilidade e seriedade.
Motta ressaltou que a Lei da Ficha Limpa é uma conquista da sociedade e que o País está adaptado a esse modelo. Logo, qualquer mudança precisa ser discutida no Legislativo e, também, no Judiciário.
O parlamentar concedeu uma entrevista à Rádio CBN na manhã desta quarta-feira (5).
Como é hoje
Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do fim do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros.
No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e mais oito anos após o término do mandato no qual o político foi condenado.
O presidente avalia que o período de inelegibilidade é muito longo. “O Brasil tem eleição de dois em dois anos. Oito anos são quatro eleições no nosso modelo democrático, e é uma eternidade”, disse Motta, reforçando que o assunto deve ser levado ao Colégio de Líderes para ser discutido amplamente.
Emendas
Em relação às emendas parlamentares, Motta espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegue a uma solução. No próximo dia 27, há uma audiência marcada no STF para avaliar os critérios impostos pelo tribunal em relação à transparência e fiscalização dos recursos.
“Precisamos entender quais critérios o Supremo quer que sejam adotados e não temos dificuldade na transparência e rastreabilidade”, afirmou Hugo Motta. “Esperamos que, nesse diálogo, tenhamos um modelo para execução do Orçamento, para focar em problemas que importam.”
O presidente da Câmara acrescentou que vai continuar conversando com o Senado, o Supremo e o Executivo “para que esse modelo tenha garantia de sua execução”.