A recuperação financeira de empresas é um indicativo de que muitas iniciativas da gestão estadual têm impactado no equilíbrio das finanças das empresas acreanas. Um dado, divulgado pelo programa Desenrola Pequenos Negócios, mostra que 412 empresas renegociaram 481 contratos, movimentando R$ 23,79 milhões. Com isso, o estado aparece como o sexto maior volume repactuado entre os estados da Região Norte.
Os dados levam em consideração os elementos referentes ao período de maio a dezembro do ano passado. A renegociação foi conduzida diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo federal para que bancos oferecessem condições vantajosas.
Os descontos variaram entre 20% e 95%, permitindo que milhares de negócios regularizassem os débitos e voltassem a acessar linhas de crédito.
Para fomentar a abertura de empresas e ampliar os negócios no estado, o governador Gladson Cameli, nos últimos anos, tem fortalecido o diálogo com o setor privado, dando condições e transformando o estado acreano em um ambiente propício para os negócios.
Incentivos
A Junta Comercial do Acre (Juceac) lançou, no fim de janeiro, a ferramenta digital Juceac na Palma da Mão, que possibilita a abertura de empresas diretamente pelo WhatsApp.
O novo canal de atendimento digital faz parte do projeto Acre + Simples, que visa intensificar a modernização de todos os processos de registro empresarial e promete facilitar a integração com todos os municípios do estado, como explica a presidente da Juceac, Nayara Honorato.
“Nós estamos ligados aos 22 municípios. Temos contato direto com os agentes de desenvolvimento, também com todos os técnicos. Hoje, 15 municípios têm a viabilidade automática, mas os 22 municípios do estado estão ligados. A Junta Comercial integra todos os órgãos licenciadores do Estado por meio do nosso portal de serviços. Os empreendedores do interior também se beneficiarão. É literalmente a gente colocar na palma da mão dos empreendedores”, diz.
A parceria entre público e privado tem sido fortalecida, com programas de incentivos a compras em empreendimentos do estado. No final do ano passado, o governo do Acre anunciou a desburocratização do benefício de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e estabelecimentos similares ou empresas preparadoras de refeições coletivas, de 19% para 3,5% na alíquota.
Vigente desde 2013, o benefício apresenta facilidades de acesso ao setor, uma vez que o Estado passa a desconsiderar a obrigatoriedade de assinatura de um termo de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), sendo exigido apenas que os estabelecimentos estejam devidamente regularizados.
A base de cálculo do imposto para esses estabelecimentos é reduzida em 81,57%, representando uma redução de alíquota, uma redução exponencial de custo para o setor, beneficiando empresas em questões como pagamento de dívidas, reinvestimentos e contratações de mais trabalhadores, e fortalecendo a economia acreana.
“Analisamos todos os aspectos relevantes e entendemos que seja um passo importante no processo de fortalecimento da economia, com responsabilidade fiscal”, afirma o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Parcerias
O governador Gladson Cameli destacou que os muito indicadores positivos que o Estado tem registrado nos últimos anos, como, por exemplo, a queda do desemprego, faz parte de um elo construído com diálogo, respeito e fortalecimento dos parceiros do poder público, incluindo o setor privado.
“A iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento do Estado e aquece a nossa economia. O sucesso da Acisa e de todo setor empresarial é o sucesso do governo e, por isso, temos que estar cada vez mais unidos, somando forças para criarmos novos postos de trabalho. A história vai mostrar que o Acre está no caminho certo, respeitando e fomentando o ambientes de negócios”, destaca.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, ressaltou o impacto da medida para o desenvolvimento do estado, já que esses empreendedores podem agora acessar mais incentivos financeiros. “Ao quitar ou renegociar dívidas, essas empresas não só recuperam o acesso ao crédito, mas ganham fôlego para crescer. Só em 2024, programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas, fortalecendo toda a cadeia produtiva”, afirma.