Duas comissões da Câmara dos Deputados que acompanham os desdobramentos de tragédias ambientais aprovaram requerimentos nesta quarta-feira (19) que reforçam algumas das prioridades deste ano.
A Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais vai promover seminário com foco na criação do Sistema Nacional de Ensino em Proteção e Defesa Civil. Diante da profusão de eventos climáticos extremos, o relator da comissão, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), quer estruturar um modelo educacional integrado e abrangente, desde a educação infantil até o ensino superior. “Importante discussão dessa comissão, que inclui os representantes das defesas civis dos estados e nacional e representantes das universidades e instituições de ensino superior e técnico”.
Outra meta da comissão é superar barreiras na transferência de recursos aos atingidos por desastres naturais. Um deles é o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. “Nós estamos com um projeto já pronto, fazendo com que os estados e a União, na hora de transferir recursos ao município em estado de calamidade, não tenham a obrigatoriedade de comprovar cadastros ou qualquer entrave no repasse desses recursos”, informou Gilson Daniel.
Antes de apresentar o projeto de lei, Gilson Daniel vai debater o tema com representantes do Tesouro Nacional e das defesas civis. O presidente da comissão especial, deputado Leo Prates (PDT-BA), já havia anunciado uma diligência ao Rio Grande do Sul, nos dias 13 e 14 de março, para acompanhar a reconstrução do estado após a tragédia de inundações iniciada no fim de abril do ano passado.
Barragens
Já na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens, os deputados aprovaram a realização de um novo seminário para atualizar a situação de Mariana e Brumadinho, palcos de tragédias que deixaram cerca de 300 mortos em 2015 e em 2019, em Minas Gerais.
O coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), também está preocupado com impasses que continuam a surgir mesmo após novos acordos e repactuações com as mineradoras condenadas pelos rompimentos das Barragens do Fundão e do Córrego do Feijão. “O seminário é para debater as realidades de Brumadinho e de Mariana e para ver como se encontram o acordo e a repactuação nesse momento. Um outro (requerimento) é em relação ao presidente da Vale e ao Conselho da Vale sobre impasses de renegociação para reconhecimento de dano de morte de vítimas em Brumadinho”.
O direito ao dano-morte aos trabalhadores diretos da Vale já foi reconhecido pela Justiça do Trabalho, com valor de quase R$ 1,5 milhão por vítima, mas a mineradora teria acenado com apenas 1/3 desse valor, segundo a Associação dos Familiares das Vítimas de Brumadinho.
No início de fevereiro, os bombeiros de Minas Gerais encontraram segmentos dos corpos de mais uma vítima da tragédia (Maria de Lurdes Bueno), mas outros dois corpos permanecem desaparecidos. Ao todo, a associação contabiliza 272 mortes, considerando que havia duas mulheres grávidas entre as vítimas.
Acordos
Em relação ao crime socioambiental de Mariana, a repactuação dos acordos anteriores foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado. As mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco se comprometeram a pagar R$ 132 bilhões em dinheiro novo para reparações e compensações.
Segundo Rogério Correia, a comissão vai acompanhar o cumprimento dessa repactuação. “Os outros requerimentos são a realização de uma diligência na bacia do Rio Doce para a gente fazer uma caravana territorial: o governo federal fará e eu acho que era bom que nós acompanhássemos para saber os passos que serão organizados pela Secretaria-Geral da Presidência”.
A comissão também aprovou requerimento do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) para debater o Programa de Transferência de Renda no município de Brumadinho.