A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) informou que o aumento na arrecadação, somado às medidas de gestão das contas públicas, contribuiu para reduzir em 72% o déficit do estado em 2024, de R$ 8,5 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para R$ 2,4 bilhões no encerramento do ano.
Os resultados fiscais do estado do Rio de Janeiro em 2024 foram apresentados nesta terça-feira (11), durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Com aumento nominal, considerando a inflação do período de 2,7% em relação a 2023, a receita líquida cresceu R$ 2,5 bilhões de acordo com dados do Relatório de Gestão Fiscal.
Apresentado pelo secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, o resultado foi atribuído ao incremento das receitas tributárias, com destaque para o aumento real, descontada a inflação, de 9,4% da arrecadação de ICMS e de 6,4% do IPVA no ano passado. Além disso, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) também registrou um aumento real de 7,7% em relação a 2023.
O relatório também evidenciou investimentos acima dos 12% obrigatórios da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) na saúde, que registrou o percentual de 15,21%. Já na educação, que tem o mínimo estabelecido de 25%, foram aplicados 26,93%.
“Já nas despesas com pessoal, o Rio de Janeiro se manteve dentro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 49% da Receita Corrente Líquida. O percentual fechou o ano passado em 46,74% da LRF”, informou o governo estadual.
Em 2024, segundo a Sefaz, o Rio também seguiu cumprindo suas obrigações em relação aos Restos a Pagar, despesas realizadas em anos anteriores e não pagas. Do estoque total de R$ 3,9 bilhões, apenas R$ 627 milhões são de antes de 2024.