O acesso das mulheres brasileiras à Justiça foi tema de um café da manhã nesta quinta-feira (20), dentro das comemorações do mês da mulher na Câmara dos Deputados. A deputada Socorro Neri (PP-AC), que comandou o evento, e defensoras públicas de todo o país disseram que o Brasil deve aumentar a capilaridade da atenção jurídica às mulheres, com o objetivo de garantir direitos.
Socorro Neri observou que o contexto brasileiro ainda é de desigualdades econômicas e sociais, e as mulheres, embora sejam maioria, são minorizadas em razão das dificuldades de acessar a Justiça e seus direitos.
“As mulheres recebem os menores salários, sofrem violência de gênero de uma forma institucionalizada e são vítimas de feminicídio de uma forma assustadora”, afirmou a parlamentar. “Ainda precisamos avançar na implementação da rede de proteção, e a gente sabe que a Câmara tem um papel importante no aumento do acesso à Justiça.”
A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Luciana Dytz, reforçou o papel do Congresso Nacional para difundir a presença de defensorias públicas no Brasil. No caso da Defensoria Pública da União (DPU), os direitos em questão são previdenciários, de seguridade social, de saúde, de educação, de minorias e dos imigrantes.
“A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição Federal de 1988, mas está em apenas 30% dos locais onde há Justiça Federal. Não está interiorizada”, lamentou Luciana Dytz. “O Congresso é um grande aliado da interiorização porque aprovou em 2014 uma emenda constitucional que diz que, onde houver juiz, um procurador e um promotor, tem que haver um defensor. Esse prazo era de oito anos e acabou em 2022. Devido ao teto de gastos, a defensoria ficou limitada.”
Na avaliação de Luciana Dytz, a Câmara pode provocar o Poder Executivo para que se cumpra a determinação constitucional. Ela disse ainda que não basta o acesso à Justiça, mas que esta precisa ser ágil e eficiente.
Ao destacar a importância das defensorias, a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, lembrou que muitas mulheres não têm a quem recorrer na busca por direitos. Segundo ela, não raro, uma mulher que trabalhou a vida inteira sem receber por isso ou sem carteira assinada não consegue acessar uma pensão.
A defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques, lembrou que o defensor público atua em caso dessa natureza e em outros, que envolvem enfrentamento da violência contra a mulher e atendimento especializado.
Para além da expansão das defensorias públicas, a deputada Socorro Neri afirmou que a Câmara tem trabalhado para garantir direitos, sejam de saúde ou econômicos, a fim de garantir a autonomia feminina.