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Acre – Governo fortalece transparência orçamentária e responsabilidade fiscal em audiência pública na Aleac

08/04/2025
in Acre
Acre – Governo fortalece transparência orçamentária e responsabilidade fiscal em audiência pública na Aleac

O fortalecimento de uma cultura de responsabilidade fiscal e do controle social sobre as contas públicas têm sido uma das prioridades do governo do Estado. Nesta terça-feira, 8, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveu uma apresentação do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2024, em audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.

Audiência pública de apresentação de cumprimento de metas fiscais, na Aleac. Foto: Evandro Souza/Sefaz

Em conformidade com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o evento atende, pontualmente, à obrigatoriedade de prestação de contas periódica por parte do Poder Executivo ao Legislativo e à sociedade, com o planejamento orçamentário transparente e alinhado aos anseios da sociedade.

Secretário Amarísio Freitas fala sobre o compromisso do Estado nos repasses aos poderes e no pagamento de servidores. Foto: Sérgio Valle/Aleac

“Apresentamos o relatório das metas fiscais dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado, que apontou uma arrecadação de R$ 11,87 bilhões, além de uma melhora no demonstrativo de gastos com pessoal. Outro ponto positivo é que, durante toda a gestão do governador Gladson Cameli, não comprometemos os repasses feitos aos poderes, nem atrasamos pagamentos de servidores públicos, buscando honrar os compromissos firmados pela gestão”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

Intenção é garantir que o cidadão tenha acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados. Foto: Evandro Souza/Sefaz

Instrumento de transparência e equilíbrio institucional, a prestação de contas realizada pelo Estado busca garantir que o cidadão tenha acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados, sobretudo em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, entre outros que têm impacto direto na vida do cidadão.

Durante o evento, além de Freitas e as equipes técnicas da Secretaria Adjunta do Tesouro, Contabilidade Geral do Estado e Planejamento Orçamentário, o evento contou com a presença de demais representantes do Executivo estadual, Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPAC) e demais instituições envolvidas na fiscalização e planejamento das finanças públicas.

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Agência Acre

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Tags: AcreAleacaudiênciafiscalfortaleceGovernoorçamentáriaPublicaresponsabilidadetransparência

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