A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (10) audiência pública para debater o descumprimento do piso salarial dos professores.
O debate é uma iniciativa da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e será realizado no plenário 10, às 10 horas.
Luciene Cavalcante ressalta que o piso nacional do magistério, estabelecido pela Lei 11.738/08, é uma conquista importante para a valorização dos profissionais da educação e para a qualidade do ensino no Brasil. O Ministério da Educação (MEC) fixou em R$ 4.867,77 o valor do salário mínimo da categoria para 2025.
A parlamentar destaca que não há dados oficiais acerca da quantidade de municípios e estados que descumprem a norma, mas, a partir de iniciativa da própria professora Luciene Cavalcante, foi criada a plataforma Observatório do Piso do Magistério, que recebeu denúncias contra mais de 700 prefeituras.
“Identificamos que, além da ausência de pagamento do piso, outras manobras estão sendo aplicadas por prefeitos que insistem em descumprir a lei, como o achatamento da carreira, concessão de gratificações para alcançar o valor do piso e impedir a incorporação no salário-base e a contratação de professores temporários com salários inferiores ao piso”, afirma a deputada.