Os dois vetos à Lei do Orçamento de 2025 (Lei 15.121/25) feitos pelo Executivo foram considerados tecnicamente corretos pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), da Comissão Mista de Orçamento. Com a sanção do Orçamento, ficam liberadas a contratação de obras novas e reajustes dos servidores públicos retroativos a janeiro.
O maior veto, de R$ 2,97 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi necessário porque o Congresso alterou o Orçamento após a promulgação da Emenda Constitucional 135. A emenda trata da desvinculação de receitas da União a determinadas despesas.
Como as despesas primárias do fundo foram reduzidas pela desvinculação, teria que haver uma redução correspondente nas despesas financeiras do FNDCT, o que não foi feito.
A legislação determina que as operações reembolsáveis do fundo não podem superar 50% das dotações da Lei Orçamentária.
Obras rodoviárias
Bohn Gass explicou que o segundo veto é relativo a obras rodoviárias em Rondônia e em Pernambuco no valor de R$ 40,2 milhões, resultado de emendas feitas em despesas discricionárias do Executivo.
“Toda emenda individual que um parlamentar faz, quando ela é sobre uma obra, tem que ser nacional. Então, nesse caso, muitas obras e indicações foram em estados. Então, tecnicamente, era impossível aprovar pelo próprio regimento, que foi aprovado pelos deputados.”
Investimentos destravados
Bohn Gass disse que a sanção do Orçamento destrava investimentos importantes para o país como os relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento, que tem R$ 57,6 bilhões. Ele explica que sem votar o Orçamento não era possível iniciar obras novas.
“Agora [com a sanção], nós podemos mexer, tocar normalmente a vida da política brasileira com o Orçamento. Não se faz nada sem orçamento, sem dinheiro.”
O Orçamento de 2025 tem uma programação de despesas de R$ 5,7 trilhões, incluído neste total o refinanciamento da dívida pública. É esperado um superávit de R$ 14,5 bilhões, embora a meta para o ano seja de déficit zero.