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STJ – Melhorias nas condições de vida dos indígenas passam pela jurisprudência do STJ

13/04/2025
in Justiça

Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.

STJ

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Tags: condiçõesdosindígenasJurisprudênciaMelhoriasnaspassampelaSTJVida

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