A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) sobre meios para garantir uma educação antirracista e antissexista no Brasil no novo PNE (PL 2614/24).
O debate foi solicitado pela deputada Dandara (PT-MG) e está marcado para às 16 horas, em local a ser definido.
Dandara destaca que o Plano Nacional de Educação (PNE) é parte importante da legislação sobre educação, um como fazer, com objetivos e metas, do que está disposto tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
De acordo com a deputada, apesar de termos leis que tratam da obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e indígena, até hoje elas não foram devidamente implementadas. “São necessidades prementes que precisam estar atendidas no Plano Nacional de Educação, do mesmo modo que as fundamentais questões de gênero”.
“E neste momento em que o Congresso Nacional está discutindo o próximo PNE, que traçará o destino da política pública de educação para os próximos dez anos, faz-se necessário debater uma educação antirracista e antissexista com recursos suficientes ou financiamento adequado”, defende.
O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para período 2014-2024 e que foi prorrogado até o final do ano.