O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), lançou o Edital de Leilão Presencial nº 01/2025 para a venda de um imóvel urbano localizado em Rio Branco. O certame está marcado para o dia 21 de maio, às 9h, na sede da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (Selic) na capital, situada na Estrada do Aviário, nº 927, no bairro Aviário.
O imóvel a ser leiloado é um terreno situado na Alameda das Araras, Quadra 4, Lote 10, no loteamento Chácara Ipê, com área total de 1.174,48 metros quadrados. A disputa será realizada pelo critério de maior lance ou oferta, sendo exigido um incremento mínimo de mil reais entre as propostas.
A venda foi autorizada com o objetivo de reduzir os custos decorrentes da manutenção de imóveis inservíveis ao Estado e reforçar o equilíbrio fiscal e financeiro. A opção pelo leilão presencial visa tornar o processo mais dinâmico, garantir maior entendimento na condução dos lances e permitir a resolução imediata de eventuais dúvidas, favorecendo a regularidade da venda.
A secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa, salientou a importância da iniciativa para a gestão patrimonial do Estado: “A alienação de bens inservíveis faz parte de um conjunto de ações que visam otimizar a utilização dos recursos públicos e dar nova destinação a imóveis que hoje não geram benefícios ao Estado. Esse leilão é uma oportunidade tanto para investidores quanto para a administração pública, que poderá aplicar os recursos arrecadados em áreas prioritárias”, afirma.
Os interessados poderão participar como pessoa física ou jurídica, mediante credenciamento e apresentação dos documentos exigidos no edital. Também é necessária a assinatura de uma declaração de visita ao imóvel ou de ciência das condições, caso o interessado opte por não realizar a vistoria.
O leilão será finalizado oficialmente após encerramento dos lances e análise de eventuais recursos. Somente depois dessas etapas, o resultado será confirmado (adjudicado) e validado (homologado).
O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado. Em caso de parcelamento, o arrematante deverá pagar no mínimo 30% do valor do lance no prazo de cinco dias úteis após a adjudicação e homologação do leilão, podendo quitar o saldo restante em até 48 parcelas mensais corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Mais informações podem ser obtidas com a Comissão Permanente de Alienação de Bens Imóveis da Sead, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na sede da Selic, no horário de 7h30 a 13h30.
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