O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou, na manhã desta terça-feira, 29, a solenidade de lançamento do Comitê Estadual da Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização dos Trabalhadores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu no Palácio da Justiça, no centro de Rio Branco, e estende-se até quarta-feira, 30.
A cerimônia, organizada em alusão ao Dia do Trabalhador, contou com a presença de diversas autoridades, como o titular da Sesacre, Pedro Pascoal, e do deputado estadual Adailton Cruz, além de representantes do Ministério da Saúde, de entidades profissionais, gestores e membros da sociedade civil.
Fruto da parceria entre o governo do Estado, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) e o Ministério da Saúde, intermediado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), o comitê surge como um marco histórico na política de valorização dos profissionais da saúde no Acre. Seu principal objetivo é promover, fomentar, compartilhar e acompanhar ações voltadas à implementação do Programa Nacional de Equidade em nível regional.
A iniciativa contempla profissionais das três regionais de saúde do estado, sendo essas: Alto Acre, Baixo Acre e Juruá, que envolve o Purus, Tarauacá/Envira, além de servidores municipais, estaduais e federais.
O gestor da Sesacre reforçou: “O governador Gladson Camelí vem nos dando todos os mecanismos para cuidar das pessoas, e a criação do comitê é mais um instrumento que fortalece a nossa assistência. O foco aqui é dar garantia para que as nossas trabalhadoras e nossos trabalhadores tenham as mesmas condições para ofertar uma saúde de qualidade, independente das diferenças que são enfrentadas no dia a dia. Equidade é entender que cada um tem a sua particularidade, e para que esse objetivo seja alcançado, a igualdade, nós utilizamos a equidade para que consigamos proporcionar a todos a mesma condição”.
A instalação do comitê, formalizada pela Portaria nº 24, de 7 de novembro de 2024, representa um passo decisivo na consolidação de um SUS mais justo, inclusivo e atento à diversidade.
“É necessário ressaltar que é um marco importantíssimo na história do SUS do Acre, porque pela primeira vez existe uma política voltada para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde no estado”, destacou Irlene Bandeira, chefe do Núcleo de Populações Prioritárias e Vulneráveis (NUCPPV) da Sesacre.
A escolha da data, véspera do 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho, confere ainda mais simbolismo ao lançamento. A ocasião representa um chamado à continuidade de ações que promovam a equidade e valorizem os profissionais de saúde em seus ambientes de trabalho.
Entre os convidados estavam representantes de órgãos como a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Povos Indígenas (Sepi), Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Federal do Acre (Ifac), Ministério Público do Acre (MPAC), além de sindicatos e conselhos de classes. A pluralidade de instituições presentes reforça o caráter coletivo do comitê.
Lucieda Araújo é consultora técnica da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde. Segundo ela, o “programa surgiu de uma necessidade do governo federal, onde foi solicitado um programa de equidade para as trabalhadoras, com visão de gênero, raça e etnia. A implementação teve um fomento de R$ 1,5 milhão para o Estado, onde o programa estaria inserido dentro do PGTS [ Plano de Gerenciamento de Tecnologias em Saúde] para esse apoio, de uma forma transversal”.
Com este lançamento, o governo do Estado reafirma seu compromisso com políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho, respeito à diversidade e promoção da justiça social no ambiente do SUS acreano.
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