O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) revogou, por unanimidade, nesta sexta-feira (9), o título de doutor honoris causa concedido ao ex-presidente da República Emílio Garrastazu Médici em 1974.
A decisão foi produzida pela Comissão da Verdade e Memória Luís Paulo da Cruz Nunes, instituída em 2024, a fim de ampliar e aprofundar debates e análises sobre os fatos ocorridos na Uerj durante o período da ditadura militar (1964-1985).
O documento aponta que o homenageado não atendia aos critérios estabelecidos no regimento para outorga da honraria: “personalidade eminente, nacional ou estrangeira, que tenha se destacado singularmente por sua contribuição à cultura, à educação ou à humanidade”.
“Os registros da Comissão Nacional da Verdade apontaram 180 casos de graves violações dos direitos humanos no período de recrudescimento ditatorial de Médici, mas estamos conscientes de que o elenco anterior já é suficiente para ratificar a proposição de retirada do título doutor honoris causa”, diz o relatório da Comissão.
Médici presidiu o país entre 1969 e 1974 e colaborou para a edição, em 1968, do AI-5, ato institucional que representou o endurecimento de um regime que aplicava práticas de tortura, assassinato e desaparecimento de pessoas críticas ao golpe. O documento ressalta “que o ex-presidente atuou como ditador com ameaças aos opositores e silenciamento contínuo”.
A reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva disse que ficou feliz com a decisão.
“Estamos cumprindo nosso papel de reparação, num momento em que o mundo precisa entender que a defesa incondicional da democracia deve estar presente em todos os espaços”, afirmou.