A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 1466/25, que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. A iniciativa substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado. O Plénário reúne-se hoje a partir das 13h55.
O PL 1466/25 foi encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência e tranca a pauta de votações.
Segundo o líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), o governo está buscando consenso sobre o texto. O secretário de Empreendedorismo Legislativo, deputado Domingos Sávio (PL-MG), disse, no entanto, que há dificuldades de aprovar o projeto.
A pauta do Plenário segue com outros 20 itens, mas a votações não devem avançar até que se conclua a decisão sobre o projeto do reajuste.
Está na pauta, por exemplo o PL 1846/25 que veda, em qualquer circunstância, descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência, mensalidades de associações ou entidades de aposentados. Os deputados aprovaram ontem o regime de urgência para a proposta, mas ela só deve ter seu mérito aprovado na próxima semana.
Outros itens
Segue na pauta o PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com estados e municípios.
Outro item que aguarda deliberação é Projeto de Lei 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social.
Ainda constam da pauta: projeto que permite usar as multas de trânsito para financiar habilitação de motoristas de baixa renda (PL 3965/21); proposta que aumenta as penas por tráfico de animais silvestres (PL 347/03); e o projeto que obriga o registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia (PL 6234/19).