A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.
O texto segue para análise do Plenário do Senado e, se aprovado, será promulgado pelo Congresso Nacional. Com esse futuro decreto legislativo, os três documentos se tornarão instrumentos para orientar as políticas públicas de defesa nacional.
Sugestões da comissão mista
O Plenário da Câmara concordou com o relatório e com as sugestões feitas pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que analisou em dezembro a versão original apresentada pelo Poder Executivo (MSC 2/24).
A comissão mista, composta por seis deputados e seis senadores, é responsável pelo controle externo das atividades de órgãos e entidades federais, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as Forças Armadas e a Polícia Federal.
A atualização dos três documentos está prevista na Lei Complementar 97/99, que obriga o governo a enviá-las, a cada quatro anos, para análise do Congresso. As eventuais sugestões dos parlamentares são enviadas à Presidência da República.
Principais pontos
A Política Nacional de Defesa (PND) estabelece os objetivos nacionais da defesa, enquanto a Estratégia Nacional de Defesa (END) define estratégias e ações para a consecução desses objetivos.
O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), por sua vez, abre à sociedade acesso a informações sobre o setor, além de garantir transparência e criar oportunidades para o debate sobre a defesa nacional.
Entre outros aspectos, o relatório aprovado chama a atenção na PND para o conceito de uma defesa nacional “indissociável do desenvolvimento do país” e elogia o objetivo de coordenação entre diplomatas e militares. O relatório também sugere uma ampliação das parcerias do Brasil na área de defesa.
Já a atualização da END prevê medidas como a consolidação da capacidade brasileira de acesso ao espaço e da necessidade de conclusão da estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética. O relatório ressalta ainda que as atuais capacidades do setor de defesa deveriam ficar mais claras no Livro Branco.