A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o uso da monitoração eletrônica para presos e condenados em diversas situações. A medida prevê as tornozeleiras na prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária e atividade externa.
O texto também determina a monitoração compulsória no regime aberto e estabelece que a Polícia Penal será responsável pelo acompanhamento e pela aplicação de medidas em caso de descumprimento.
A ampliação do uso das tornozeleiras eletrônicas será incorporada ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e à Lei de Execução Penal.
“Medida eficaz”
O relator do projeto, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2529/24, de autoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Ele apresentou um substitutivo aprimorando a redação original. Sanderson afirmou que a ampliação da monitoração eletrônica fortalece a justiça penal.
“A utilização da monitoração eletrônica tem se mostrado uma medida eficaz em diversas jurisdições, com resultados positivos na redução da reincidência criminal e na melhoria do acompanhamento dos réus”, disse.
Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.