A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (28), a modernização do sistema portuário brasileiro. O debate foi solicitado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). Ele é autor do Projeto de Lei 733/25, que cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.
A reunião será realizada às 16h30. O local ainda não foi definido.
O parlamentar defende que os portos organizados e os terminais de carga, públicos e privados, disponham de infraestrutura de apoio para trabalhadores e motoristas que operam nas suas instalações, incluindo instalações sanitárias adequadas, áreas de descanso apropriadas, restaurantes ou lanchonetes com oferta de alimentação balanceada e estacionamento seguro para veículos de carga.
“Ainda há a necessidade de estabelecer que a administração portuária seja responsável pela implementação, manutenção e funcionamento adequado das infraestruturas”, acrescenta.
Ele espera, com o debate, reunir subsídios para a análise do projeto de lei, considerando os impactos sobre os direitos trabalhistas e a organização das atividades nos portos.