Ao apresentar os projetos do Ministério dos Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, a ministra Macaé Evaristo destacou a importância do apoio do Congresso para assegurar os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
A ministra, que falou à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (27), ressaltou a necessidade de assegurar a destinação adequada de recursos para financiar as medidas previstas na legislação, tanto nas convenções internacionais quanto na Lei Brasileira de Inclusão.
Para Macaé Evaristo, seria fundamental a aprovação de projeto de lei em análise na Câmara (PL 244/23), apresentado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE), que institui um fundo de financiamento para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e com autismo.
“A implementação de uma política pública que crie um mecanismo de financiamento para as ações voltadas para pessoas com deficiência, como previsto no referido projeto de lei, é fundamental para a realização dos direitos quando estamos falando de um grupo socialmente vulnerável”, disse a ministra.
De acordo com Macaé Evaristo, o acesso à educação continua a ser um desafio para a inclusão das pessoas com deficiência. A ministra relatou que o Censo de 2022 do IBGE mostra um índice de analfabetismo muito superior neste grupo. Entre as pessoas com 15 anos ou mais com alguma deficiência, 2,9 milhões eram analfabetas, o que significa uma taxa de 21,3%. Esse índice é quatro vezes maior que o analfabetismo constatado na mesma faixa etária em pessoas sem deficiência, que é de 5,2%.
No grupo de 25 anos ou mais com deficiência, mais de 63% são analfabetos ou não completaram o ensino fundamental. Entre as pessoas sem deficiência da mesma idade essa proporção está em 32,3%.
Diante desses dados, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que é responsabilidade de todos trabalhar para diminuir essas desigualdade no acesso à escola.
“Devemos almejar a alfabetização e a acessibilidade educacional e linguística, seja para as pessoas surdas, para as pessoas cegas, ou para as pessoas, enfim, de um modo geral, como um direito humano essencial”, afirmou a deputada.
De acordo com o último censo do IBGE, 14,4 milhões de brasileiros declaram que têm alguma deficiência, o que representa 7,3% da população. Destes, o maior número é de mulheres, 8,3 milhões, contra 6,1 milhões de homens.
Entre as ações do Ministério dos Direitos Humanos voltadas à inclusão das pessoas com deficiência, Macaé Evaristo destacou algumas para melhorar o acesso à educação. Segundo disse, no ano passado, o órgão entregou livros digitais para 20 mil alunos cegos ou com deficiência visual no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático. O ministério também formou, de acordo com a ministra, 3.500 profissionais em educação bilíngue, fluentes em língua brasileira de sinais, para atender aos alunos surdos.
Ainda segundo a ministra, em 2024, o governo comprou 1.500 ônibus acessíveis para o transporte escolar. Além disso, teria destinado 10% das vagas do concurso para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a pessoas com deficiência.
A audiência pública foi realizada a pedido da deputada Daniela Reinehr (PL-SC).