A fachada do Congresso Nacional recebe, nesta quinta-feira (29), projeção de frases e imagens em celebração do Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
A data de 18 de maio é marcada por mobilizações em torno do fechamento de manicômios, a formalização de novas legislações, a implantação da rede de saúde mental e atenção psicossocial e a instauração de novas práticas psiquiátricas no País.
O movimento antimanicomial é caracterizado pela luta por direitos das pessoas com sofrimento mental. No centro do movimento está o combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave, em nome de pretensos tratamentos.
Histórico
A luta por uma reforma psiquiátrica foi iniciada no final da década de 70 (Movimento da Reforma Psiquiátrica). No fim da década de 80, houve três marcos importantes do movimento: a escolha do dia que simboliza a luta, o encontro dos trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP) e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.
A luta antimanicomial questiona o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
Marco legal
Um dos resultados do Movimento da Reforma Psiquiátrica foi a aprovação da Lei 10.216/01, nomeada Lei Paulo Delgado, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.